Entre a pré-escola obrigatória e creche opcional: reflexões sobre o direito da criança à educação de qualidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v18i3.8651509

Palavras-chave:

Creche. Pré-escola. Direitos. Obrigatoriedade. Qualidade.

Resumo

A interpretação equivocada da Emenda Constitucional nº 59/2009, que determinou a matricula obrigatória da criança a partir dos quatro anos de idade, pode levar a pré-escola a ser compreendida como antecipação da escola, e a creche, como espaço de práticas assistencialistas por meio de programas de baixo custo, visto que esta não foi contemplada na prescrição legal. O propósito deste estudo de caráter bibliográfico é discutir o direito da criança à educação de qualidade, independentemente da obrigatoriedade ou da opção da família pelo acesso à creche. Desse modo, muitos são os desafios para que a Educação Infantil cumpra sua finalidade principal, que é a promoção do desenvolvimento integral da criança e a superação da fragmentação do trabalho pedagógico com crianças de zero a cinco anos de idade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jaqueline Delgado Paschoal, Universidade Estadual de Londrina

Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente do Programa de Pós Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual de Londrina (UEL). 

Referências

BAZÍLIO, L. C. Avaliando a implantação do estatuto da criança e do adolescente. In: BAZÍLIO, L. C.; KRAMER, S. (Org.). Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 19-28.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, 305 p.

BRASIL. Decreto-lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990. Aprova o Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 1990. 207 p. (Série legislação, n. 83).

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3o ao artigo 76 do ato das disposições constitucionais transitórias. Diário Oficial da União, 12 nov. 2009a. Seção 1, p. 8.

BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: MEC, 1996.

BRASIL. Lei n°12.796 de 04 de abril de 2013. Altera a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispor sobre a formação dos profissionais da educação e da outras providências. Brasília: 2013.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. V. 1 e 2. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009b.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006.

CAMPOS, M. M. Entre as políticas de qualidade e a qualidade das práticas. Cadernos de Pesquisa, n. 148, p. 22-43, 2013. Disponível em: www.scielo.br/pdf/cp/v43n148/03.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.

CAMPOS, M. M.; FULLGRAF, J.; WIGGERS, V. A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 127, p. 87-128, 2006. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742006000100005&script. Acesso em: 31 dez. 2017.

CORRÊA. B. C. Considerações sobre qualidade na educação infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 85-112, 2003. Disponível em: www.scielo.br/pdf/cp/n119/n119a05.pdf. Acesso em: 29 set. 2017.

LEONTIEV, A. Os princípios psicológicos da brincadeira escolar. In: VYGOTSKY, L. S. et al. (Org.). Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. Trad. Maria da Penha Villa Lobos. São Paulo: Ícone; Ed. da EDUSP, 1988. p. 127-144.

MASSUCATO, J. C.; AZEVEDO, H. O. de. Identidade da educação infantil e de seus professores: perspectivas de reconstrução. Revista de Educação PUC-Campinas. Campinas, n. 17, p. 151-161, 2012. Seção Temática: Educação Infantil: história, políticas e perspectivas. Disponível em: periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/reveducacao/article/view/1004. Acesso em: 03 set. 2017.

MELLO, S. A. Infância e humanização: algumas considerações na perspectiva histórico-cultural. Perspectiva, Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 83-104, jan./jun. 2007. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/viewFile/1630/1371. Acesso em: 20 out. 2017.

NASCIMENTO. M. L. Algumas considerações sobre a infância e as políticas de educação infantil. Educação & Linguagem, v. 14, n. 23, p. 146-159, 2011. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php. Acesso em: 22 out. 2017.

OSTETTO, L. Na dança e na educação: o círculo como princípio. Educação e Pesquisa v. 35, p. 177-193, 2009.

PASQUALINI, J. C.; MARTINS, L. M. A educação infantil em busca de identidade: análise crítica do binômio “cuidar-educar” e da perspectiva anti-escolar em educação infantil. Psic. da Ed., São Paulo, n. 27, p. 71-100, 2008. Disponível em: pepsic.bvsalud.org/scielo.php.script. Acesso em: 20 jan. 2018.

PINAZZA, M. A.; SANTOS, M. W. A (pré)-escola na lógica da obrigatoriedade: um desconcertante ‘dejà vu’?. Textura Canoas, v. 18, n. 36, p. 22-43, 2016. Disponível em: www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/issue/view/147. Acesso em: 20 jan. 2018.

SAVIANI. D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. RBPAE, v. 29, n. 2, p. 207-221, 2013. Disponível em: seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/43520. Acesso em: 05 jan. 2018.

SAVIANI, D. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 14, n. 40, p. 143-155, jan./abr. 2009. Disponível em: www.scielo.br/pdf. Acesso em: 04 ago. 2017.

SILVA, A. da. Escolarização obrigatória e formação de professores para a educação infantil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 9, p. 371-383, 2011. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 10 jan. 2018.

Downloads

Publicado

2018-09-28

Como Citar

PASCHOAL, J. D. Entre a pré-escola obrigatória e creche opcional: reflexões sobre o direito da criança à educação de qualidade. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 18, n. 3, p. 766–779, 2018. DOI: 10.20396/rho.v18i3.8651509. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8651509. Acesso em: 19 out. 2021.

Edição

Seção

Artigos