Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v20i0.8655082

Palavras-chave:

Direito à educação, Educação infantil, Educação brasileira

Resumo

Com a luta dos movimentos sociais organizados em prol do direito à uma educação infantil de qualidade no Brasil temos avançado no que diz respeito a legislação vigente, entretanto, constatamos a existência de muitos entraves na materialização do referido direito. Foram examinados alguns desses entraves como os critérios de matrícula adotados por municípios frente a demanda maior do que a oferta de vagas. Constatou-se que a implementação do Sistema Nacional de Educação, incluindo a efetuação do Custo Aluno Qualidade inicial e do Custo Aluno Qualidade, poderiam contribuir para o alcance de um padrão de qualidade para a educação infantil em todo o país.   

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Biografia do Autor

Thais Andrea Carvalho de Figueirêdo Lopes, Universidade Federal do Maranhão

Doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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Publicado

2020-10-08

Como Citar

LOPES, T. A. C. de F. Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 20, p. e020037, 2020. DOI: 10.20396/rho.v20i0.8655082. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8655082. Acesso em: 6 fev. 2023.

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