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Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil
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Palavras-chave

Direito à educação
Educação infantil
Educação brasileira

Como Citar

LOPES, Thais Andrea Carvalho de Figueirêdo. Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 20, p. e020037, 2020. DOI: 10.20396/rho.v20i0.8655082. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8655082. Acesso em: 19 jul. 2024.

Resumo

Com a luta dos movimentos sociais organizados em prol do direito à uma educação infantil de qualidade no Brasil temos avançado no que diz respeito a legislação vigente, entretanto, constatamos a existência de muitos entraves na materialização do referido direito. Foram examinados alguns desses entraves como os critérios de matrícula adotados por municípios frente a demanda maior do que a oferta de vagas. Constatou-se que a implementação do Sistema Nacional de Educação, incluindo a efetuação do Custo Aluno Qualidade inicial e do Custo Aluno Qualidade, poderiam contribuir para o alcance de um padrão de qualidade para a educação infantil em todo o país.   

https://doi.org/10.20396/rho.v20i0.8655082
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