Processo de privatização e de capitalização da oferta do itinerário de formação técnica e profissional do novo ensino médio na rede estadual paulista

Resumo

O artigo analisa o processo de privatização e capitalização da oferta do Itinerário de Formação Técnica e Profissional no novo Ensino Médio, tomando como referência a Lei nº 13.415/2017. Examina os significados assumidos pela privatização da educação em articulação com o processo contemporâneo de financeirização, sob a hegemonia do capital fictício e especulativo. No contexto brasileiro, a abertura e a regulação das parcerias público-privadas intensificaram-se a partir da década de 1990, associadas à reforma do aparato estatal orientada pelos pressupostos da Nova Gestão Pública. Metodologicamente, o estudo combina análise documental da legislação educacional e das normativas que regulamentam o Ensino Médio com a análise de dados do Programa Novotec, do Governo do Estado de São Paulo. Os resultados evidenciam que a contrarreforma do ensino médio, especialmente no que se refere ao Itinerário de Formação Técnica e Profissional, ampliou as possibilidades de contratação privada ao instituir formas flexíveis de cumprimento da carga horária e de certificação. A análise do programa revela a centralidade de empresas e instituições privadas na oferta dos cursos nas escolas da rede pública estadual, bem como a predominância de determinados eixos tecnológicos alinhados à nova morfologia do trabalho e ao processo de desindustrialização do país. Conclui-se que a atuação de empresas privadas de capital aberto no âmbito do programa expressa uma dinâmica de privatização e capitalização associada ao barateamento da oferta dos cursos, à precarização do trabalho docente e da formação dos estudantes.