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The right to comprehensive education in the Amazon
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Keywords

Right to comprehensive education
National and municipal plan of education
Metropolitan region of Santarém/Pará

How to Cite

SANTOS, Angela Rocha dos; COLARES, Maria Lília Imbiriba Sousa. The right to comprehensive education in the Amazon: study in the metropolitan region of Santarem/PA. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 22, n. 00, p. e022032, 2022. DOI: 10.20396/rho.v22i00.8667474. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8667474. Acesso em: 4 jul. 2024.

Abstract

This article addresses the right to comprehensive education, contained in the public policy agenda Brazilian law, after the Federal Constitution (CF) of 1988 (BRASIL, 1988), Law of Guidelines and Bases of Education (BRASIL, 1996) and in the Education Plan (BRASIL, 2001, 2014). However, the guarantee of this right depends on how the planning is being configured and the implementation of policies in public education systems, in particular, aimed at the meeting of Target 6 of the PNE at the municipal level. The aim is to corroborate the reflections on the right to comprehensive education in the educational reality of the Region Metropolitan of Santarém, in the State of Pará, after the PNE (2014-2024). It is a search documentary, with a qualitative focus and analysis of the perspective of historical-critical pedagogy. The data collection sources were the official statistical documents/reports, of the normative and legal order, in addition to the municipal education plans in the researched region. The results point to the importance of the education systems, regarding the compliance, monitoring and evaluation of the goals and strategies agreed upon in its education plans, given the historical and contemporary challenges present in the RMS/PA, in its cultural and social formation process. The Plans don't express their materiality, which urges to highlight and develop local studies, which consider a dialectical understanding of education in education systems, as well as studies on practices of successful experiences of institutional learning in favor of an omnilateral, integral and total formation of the social and historical human being.

https://doi.org/10.20396/rho.v22i00.8667474
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