Resumen
Este artículo es parte de un estudio, sin embargo en curso en PPGET - Programa de Posgrado en Educación Tecnológica de CEFET-MG, bajo el Área de Concentración y línea de investigación: Procesos Formativos en Educación Tecnológica. El objetivo es traer un análisis sobre el debate sobre la regulación profesional en el sector de las Tecnologías de la Información y la Comunicación en Brasil, que tiene implicaciones directas para la inserción de los egresados de cursos digitales en el mercado laboral. Para ello, a través de una perspectiva cualitativa, la investigación se llevó a cabo a partir de un relevamiento documental y bibliográfico de las propuestas presentadas en forma de Proyecto de Ley (PL) a la Cámara Federal de Diputados y al Senado Federal. Además, se consultaron artículos y tesis que abordaron el tema en los últimos 20 años, utilizando la base de datos de la Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior (CAPES), así como tomando en cuenta el posicionamiento de algunas empresas y organismos. el segmento de las TIC en Brasil, como el Sindicato de Empresas de Procesamiento de Datos (SINDPD), la Asociación Brasileña de Empresas de Tecnología de la Información (ASSESPRO) y la Sociedad Brasileña de Computación (SBC). De hecho, el análisis muestra que, en las últimas cuatro décadas, ha habido una maduración en torno a las discusiones sobre la regulación profesional del segmento TIC en Brasil, sin embargo, es claro que el sector aún está sujeto a los requerimientos corporativos de los cuerpos legislativos brasileños. hecho que compromete su plena normalización profesional y, en consecuencia, la emancipación jurídica de los profesionales del área.
Citas
ALBANO, C. S.; ZANATTA, A. L.; GARCIA, F. T. Mercado de trabalho na área de TI e a formação superior no estado do Rio Grande do Sul. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, v. 12, n. 1, jan./maio, 2013. Disponível em: http://www.periodicosibepes.org.br/index.php/reinfo/article/view/1147/pdf. Acesso em: 30 maio 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.935, de 2015. 2015a. Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=425661DD36750DDF11C2B63D2EAA1AFA.proposicoesWebExterno1?codteor=1387121&filename=Tramitacao-PL+2935/2015. Acesso em: 05 out. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.065, de 22 de setembro de 2015. 2015b. Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=75751111FBA857ED787335F8732F2A6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1389292&filename=PL+3065/2015. Acesso em: 14 nov. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.408, de 17 de fevereiro de 2016. 2016a. Dispõe sobre o exercício profissional na área de Informática. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1434504&filename=Despacho-PL+4408/2016-22/02/2016. Acesso em: 14 nov. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.101, de 27 de abril de 2016. 2016b. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor =1452917&filename=PL+5101/2016. Acesso em: 14 nov. 2019.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1983. Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/19094. Acesso em: 05 out. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 317, de 2017. Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16098. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 7109, de 25 de maio de 2006. Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=325794. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1.561, de 2003. 2003a. Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9C4D29DA49F047B0E6497E0320E6F35D.node1?codteor=155773&filename=Avulso+-PL+1561/2003. Acesso em: 05 out. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1746, de 19 de agosto de 2003. 2003b. Estabelece a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais de Informática. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=128937. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1947, de 19 de outubro de 2003. 2003c. Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=132468. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 420, de 21 de novembro de 2016. 2016c. Regulamenta as profissões das áreas de Informática, de Processamento de Dados e de correlatas à Informática, e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549333&ts=1567533055387&disposition=inline. Acesso em: 14 nov. 2019.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 5487, de 30 abril de 2013. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=575522. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 607, de 23 de outubro de 2007. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762626&ts=1567535284609&disposition=inline. Acesso em: 14 nov. 2019.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 6640, de 24 de abril de 2002. Estabelece a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema e suas correlatas e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50068. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 815, de 1995. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Informática. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15902. Acesso em: 05 out. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 981, de 20 de maio de 1999. Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16098. Acesso em: 14 maio 2020.
BRASIL. Senado Federal. Requerimento n° 423, de 2008. Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. (Regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/84574. Acesso em: 14 maio 2020.
EM JULGAMENTO de dissídio, Sindpd recebe reconhecimento de desembargadores do TRT. SINDPD, [s. l.], 2 set. 2019. Disponível em: http://www.sindpd.org.br/sindpd/site/noticia.jsp?Em-julgamento-do-dissidio,-Sindpd-recebe-reconhecimento-de-Desembargadores-do-TRT&id=1567115039068. Acesso em: 14 nov. 2019.
HIRATA, H. Globalização, trabalho e gênero. Revista de Políticas Públicas, v. 9, n. 1, p. 111-128, jul./dez. 2005. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/ index.php/rppublica/article/view/3770/1848. Acesso em: 20 out. 2019.
LIMA, C. de. F. D. S. Qualificação e formação profissional no setor de TI no Paraná: um estudo a partir dos egressos de cursos técnicos do IFPR. 2017. 346 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Curitiba. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/portal/pgsocio/files/ 2017/12/R-T-CANDIDA-DE-FATIMA-2013-2017.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
MORENO JÚNIOR, V. de. A.; CAVAZOTTE, F. de. S. C. N.; FARIAS, E. de. Carreira e relações de trabalho na prestação de serviços de tecnologia da informação: a visão dos profissionais de TI e seus gerentes. Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação, v. 6, n. 3, p. 437-462, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/jistm/v6n3/04.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
PAULINO, M. L. A. F. As relações de emprego na era da internet: violação à intimidade do empregado X poder diretivo do empregador. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Seguridade Social, São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-31032009-092137/publico/dissertac ao_marialuciapaulino.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
PENA, A. de. S. A evolução do mercado de trabalho formal do profissional da informação no Brasil: um estudo a partir da RAIS/MTE, de 1985 a 2005. 2007. 165 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação, Belo Horizonte. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/ECID-7BSNSV. Acesso em: 14 nov. 2019.
PINTO, Á. V. O conceito de tecnologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005.
REGULAMENTAÇÃO do profissional de TI divide sindicato e empresa. SINDPD, [s.l.], 22 ago. 2017. Disponível em: http://www.sindpd.org.br/sindpd/site/noticia.jsp? Regulamentacao-do-profissional-de-TI-divide-sindicato-e-empresa&id=1470343445067. Acesso em: 18 ago. 2019.
SAIBA como se proteger e evitar a perda de direitos com o trabalho intermitente. SINDPD, [s.l.], 22 ago. 2017. Disponível em: http://www.sindpd.org.br/sindpd/site/noticia.jsp?Saiba-como-se-proteger-e-evitar-a-perda-de-direitos-com-o-trabalho-intermitente&id=1503410968382. Acesso em 14 nov. 2019.
SBC. Sociedade Brasileira de Computação. Regulamentação do profissional da Informática. 2017. Disponível em: https://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc .html. Acesso em: 14 nov. 2019.
SCHUSTER, M. E. Mercado de trabalho de tecnologia da informação: o perfil dos profissionais demandado. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Departamento de Sociologia, Porto Alegre. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/17539. Acesso em: 14 nov. 2019.
SOCIEDADE Brasileira de Computação é contra a regulamentação da profissão de TI. ASSESPRO, Alagoas, 13 jul. 2016. Disponível em: http://www.assespro-al.org.br/2016/07/sociedade-brasileira-de-computacao-e-contra-regulamentacao-da-profissao-de-ti/. Acesso em: 14 nov. 2019.
SOFTEX. Persona TI: caracterização do profissional de TI e evolução de suas principais especificidades nos últimos dez anos. Observatório Softex, 2019. Disponível em: http://softex.br/inteligencia/. Acesso em: 04 jul. 2019.
TONINI, A. M.; CARVALHO, L. de. A. Uma análise comparativa entre as competências requeridas na atuação profissional do engenheiro contemporâneo e aquelas previstas nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Engenharia. Gestão & Produção, São Carlos, SP, v. 24, n. 4, p. 829-841, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0104-530X1665-16. Acesso em: 14 nov. 2019.
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