A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares

Autores

Palavras-chave:

Educação infantil, Obrigatoriedade, Acesso

Resumo

Existe atualmente uma demanda muito grande por vagas em creches e estabelecimentos similares, e a oferta insuficiente acarreta escassez de vagas para o atendimento do direito das crianças que não completaram quatro anos de idade. O presente estudo visou analisar os dispositivos legais, referentes ao direito à educação, à obrigatoriedade do ensino, assim como a responsabilidade do Estado quanto a essa exigência, o sistema nacional de educação e o Plano Nacional de Educação, buscando compreender a dificuldade enfrentada pela sociedade para solucionar esse problema. Se o direito à educação representa um dever da família, do Estado e de toda a sociedade, o que é realmente necessário para concretizá-lo? Concluímos que o ordenamento jurídico brasileiro seria suficiente para viabilizar educação a todas as crianças, mas existe uma distância considerável entre o que está escrito na lei e a possibilidade de o próprio Estado cumprir essa lei, o que define a realidade escolar de boa parte das crianças brasileiras.

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Biografia do Autor

Luiz Henrique Gomes da Silva, Universidade Norte do Paraná

Mestrado em Ensino das Linguagens e suas Tecnologias pela Universidade Norte do Paraná. Professor do Curso de Direito, Gestão de Recursos Humanos, Gestão comercial, Administração de empresas e Ensino e Educação da  Universidade Norte do Paraná. Professor de Formação Continuada: Secretarias Municipais de Educação.

Bernadete de Lourdes Streisky Strang, Universidade Norte do Paraná

Doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professora em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias da Universidade Norte do Paraná.

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Publicado

2020-04-22

Como Citar

SILVA, L. H. G. da .; STRANG, B. de L. S. . A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 31, p. e20160069, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8660710. Acesso em: 25 set. 2021.

Edição

Seção

Artigos