A Lei nº 9610/1998 de direitos autorais: resultados de sua aplicação nos casos de autoria com vínculo empregatício

Autores

  • Suely Ferreira da Silva
  • Ligia Leindorf Bartz Kraemer

DOI:

https://doi.org/10.20396/rdbci.v5i2.2016

Palavras-chave:

Direito autoral, Lei nº 9610/98. Política de informação. Propriedade intelectual

Resumo

Investigação sobre a aplicação da Lei nº 9610/1998 que teve por objetivo verificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre os direitos autorais para os casos de autoria com vínculo empregatício, a fim de orientar pessoas físicas sobre seus direitos como autores e pessoas jurídicas no estabelecimento de sua política de informação institucional. Apresenta, como contexto ao tema, abordagens que vão desde a concepção de “produção humana”, concepção e definição de “autoria” e “direitos autorais”, até um breve levantamento da legislação específica para tratar do assunto. A pesquisa foi realizada entre agosto de 2002 e julho de 2005 e contemplou a busca de acórdãos em bancos de dados jurisprudenciais de nove tribunais. Inesperadamente, nenhum caso de autoria com vínculo empregatício foi encontrado, o que revelou a necessidade da continuidade da pesquisa sob a ótica da investigação de diferentes hipóteses.

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Biografia do Autor

Suely Ferreira da Silva

Bibliotecária formada pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Atualmente é Professora Assistente no Departamento de Ciência e Gestão da Informação, da Universidade Federal do Paraná e Bibliotecária no Tribunal da Justiça do Estado do Paraná

Ligia Leindorf Bartz Kraemer

Bibliotecária formada pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Tecnologia pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná. Atualmente é Professora Assistente no Departamento de Ciência e Gestão da Informação, da Universidade Federal do Paraná.

Referências

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Publicado

2008-02-13

Como Citar

SILVA, S. F. da; KRAEMER, L. L. B. A Lei nº 9610/1998 de direitos autorais: resultados de sua aplicação nos casos de autoria com vínculo empregatício. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, SP, v. 6, n. 1, p. 132–144, 2008. DOI: 10.20396/rdbci.v5i2.2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/2016. Acesso em: 16 maio. 2022.

Edição

Seção

Pesquisa em andamento