Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

  • Marina Vieira da Silva Universidade de São Paulo
  • Mariana Schievano Danelon Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Alimentação escolar. Conselho de alimentação escolar. Política pública. Programa social.

Resumo

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são órgãos deliberativos que devem, entre as suas competências, elaborar um parecer conclusivo quanto à regularidade da aplicação, pelos Estados e Municípios, dos recursos destinados à alimentação escolar. A análise destes pareceres pode fornecer subsídios para a avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo deste trabalho foi analisar as informações contidas nos pareceres elaborados, no ano de 2003, pelos CAEs de amostra de Municípios (n = 568) da totalidade das Regiões geográficas do Brasil. Os resultados mostraram que em 8,5% dos Municípios (sendo que destes, 89,3% pertenciam às Regiões Norte e Nordeste) não houve o fornecimento de refeições em um mínimo de 200 dias letivos, conforme preconizado em legislação. O custo médio da refeição foi de R$ 0,22, e na maioria dos Municípios o custo excedeu o valor repassado pelo Governo Federal, indicando a complementação de recursos pelos Estados e Municípios. A insuficiência dos recursos federais destinados ao programa foi a principal crítica realizada pelos conselheiros nos pareceres. Entre os elogios, predominaram a qualidade da alimentação oferecida pelo programa, o fato desta ser bem aceita pelos alunos e a presença do nutricionista. Parcela dos conselheiros deixou de informar aspectos que deveriam constar no parecer, o que pode indicar desconhecimento acerca do preenchimento dos documentos ou da rotina de execução do programa. Conclui-se que os pareceres contêm informações relevantes para a melhoria do PNAE e que esforços devem ser dedicados na capacitação dos conselheiros para a elaboração dos mesmos.

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Biografia do Autor

Marina Vieira da Silva, Universidade de São Paulo

Profa Dra do Departamento de Agroindústria, Alimentos e Nutrição da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ), Universidade de São Paulo (USP). Correspondência: Av. Pádua Dias, 11, Piracicaba, SP. CEP: 13418-900. Tel. (19) 3429-4150.

Mariana Schievano Danelon, Universidade de São Paulo

Doutora em Alimentos e Nutrição pela Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela ESALQ/USP

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Como Citar
Silva, M. V. da, & Danelon, M. S. (1). Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segurança Alimentar E Nutricional, 20(1), 122-135. https://doi.org/10.20396/san.v20i1.8634627
Seção
Artigo de Segurança Alimentar e Nutricional

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