Direito humano à alimentação: marco conceitual e legal para a presença do setor público brasileiro no abastecimento de frutas, legumes e verduras

Autores

  • Rubia Cristina Wegner Universidade Estadual de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.20396/san.v18i1.8634689

Palavras-chave:

Direito humano à alimentação. Abastecimento alimentar. Distribuição de frutas. Legumes e verduras.

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar as Centrais de Abastecimento (CEASAs) como estruturas que apresentam condições para centralizarem ações reguladoras do abastecimento de Frutas, Legumes e Verduras. O Direito Humano à Alimentação (DHA) representaria embasamento para a regulação pública em aspectos como padronização e classificação desses alimentos e das suas embalagens. Parte-se da compreensão do abastecimento como um dos determinantes das condições de acesso e de disponibilidade de alimentos nas cidades. A vigência de um Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) de 1972 a 1986 serviu de parâmetro na análise da configuração entre setor privado – representado pelos supermercados – e setor público – centrais públicas de abastecimento – na distribuição e comercialização de frutas, legumes e verduras. O trabalho se organizou por meio de uma seção que trata o DHA em termos conceituais e como fundamento para presença do setor público no abastecimento e de outra seção na qual se destaca os limites para a realização progressiva desse direito no âmbito de falhas da presença do setor público no abastecimento via CEASAs. Entre ambas é apresentada a metodologia utilizada, quais sejam, entrevista semi-estruturada, revisão bibliográfica, tabulação dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF-IBGE) 2002-2003 e 2008-2009, e da plataforma de dados para as centrais de abastecimento (BI-PROHORT). Dentre as principais conclusões se destaca a necessidade de se aproveitar as CEASAs na regulação pública do abastecimento, fundamentando-se, assim, a realização do direito ao alimento.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rubia Cristina Wegner, Universidade Estadual de Campinas

Mestre pelo programa de Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ex-bolsista CNPq. Correspondência: Rua do Sol, 148, Sobrado 65. Barão Geraldo. CEP 13085-260. Campinas, SP. Fone: 55 (19) 3287-7709.

Referências

Cunha ARAA. O sistema atacadista brasileiro: origens e destinos [tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2010.

Linhares MYL, Silva FCT. História da política do abastecimento. Brasília: Binagre; 1979.

Campino CC. A economia da alimentação e nutrição (noções básicas). Série Ensaios Econômicos – USP, v. 42, São Paulo; 1985.

Maluf RS. Um "Mal Necessário?” Comercialização Agrícola e Desenvolvimento Capitalista no Brasil [tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 1988.

Rozas P. América Latina: problemas y desafíos del financiamiento de la infraestructura. Cepal Rev. 2010;101:59- 83.

Landi M. A evolução do Programa Nacional de Desestatização (PND): seus principais resultados e desdobramentos na infraestrutura. In: Marques AR, Ferreira MRJ. O Brasil sob a nova ordem: a economia brasileira contemporânea – uma análise dos governos Collor e Lula. São Paulo: Editora Saraiva;2010. p. 119-66.

Reardon T, Berdegué JA. The rapid rise of supermarkets in Latin America: Development. Policy Rev. 2002;20(4):371- 88.

Mourão IRA, Magalhães JSB. Breve História do Mercado atacadista de hortigranjeiros no Brasil. Revista de Administração Municipal do Intituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), n. 9; 2009.

Mourão IRA. Quanto custa para implantar um novo sistema nacional de CEASAs? Revista Abastecer, Belo Horizonte, n.1, p.70, abril/2010.

Gutierrez ASD, Resende JV. Classificação de frutas: governo corre contra o tempo para atender europeus. Informações Econômicas. 2002;32(11):56-60.

Junqueira AH, Peetz MS. Fome Oculta. Agroanalysis. 2001;21(8):8-12.

Couto EP. O abastecimento alimentar no Brasil de 1930 à atualidade. Anais: VI Encontro Nacional de Economia Política, 12 de junho a 15 de junho de 2001. São Paulo-SP.

Valente FLS. Fome Zero, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. In: Relatório dos Direitos Humanos no Brasil 2005. São Paulo; 2005. Rede Social de justiça e direitos humanos: São Paulo-SP.

Fonseca A. Los sistemas de protección social en América Latina: focalización vs universalidad. Iniciativa América Latina Y Caribe Sin Hambre/FAO. Santiago do Chile, Working Paper n. 4, 2008. 17p.

Pinheiro ARO. Reflexões sobre o processo histórico/político de construção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Seg Alim Nutr. 2008;15(2):1-15.

Oliveira ALR, Rocha P. O papel da logística na cadeia de produção dos hortifrutis. Instituto de Economia Agrícola – APTA – Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 2005. 4p. [acesso em 20 maio 2011]. Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=216 0

Friedman H. The political economy of food: the rise and fall of the postwar international food order. Am J Sociol. 1982;88(Suppl):248-86.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009: notas técnicas. 28p. Rio de Janeiro: IBGE; 2010.

Hoffmann R. Progressividade e regressividade de parcelas de rendimento familiar no Brasil em 2008-2009. Mimeo. 13p. 2010.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O Ranking dos supermercados: internacionalização e concentração. 2003. 8 p. [acesso em 14 maio 2011]. Disponível em: http://www.comerciarios.org.br/dieese/pesquisas/supermer cados-16-09-03.pdf

Food and Agriculture Organization. Diretrizes voluntárias: em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. Roma, 2004. 34p.

Gordillo G, Gómez H. Derechos humanos y desigualdad: el contexto de la lucha contra el hambre. In: Gordillo G, Gómez H. (Org.) Derecho a la alimentación en el Brasil de Lula. Brasília: UnB/CEAGRI/NEAGRI, 2004.

Pol JLV, Monterroso LE. Comer es un derecho en América Latina: avances legales y políticos a favor del derecho a la alimentación. Iniciativa América Latina Y Caribe Sin Hambre/FAO. Santiago do Chile Working Papers, n. 3, 03/2008. 28p.

Mcinerney-Lankford S. Human Rights and development: a comment on challenges and opportunities from a legal perspective. J Hum Rights Practice. 2009;1(1):51-82.

Habib B. Droits de l’homme et alimentation. In: BOURRINET, J.; FLORY, M. Bourrrinet J, Flory M. L’ordre alimentaire mondial. Paris: Economica; 1982.

Belik W. Políticas públicas, pobreza rural e segurança alimentar. Carta Social e do Trabalho, Cesit-Unicamp. 2006;4:42-55.

Ministério do Desenvolvimento Social. Relatório de avaliação do plano plurianual 2008-2011. Brasília-DF: Subsecretaria de Planejamento e Administração, 2009.

Insituto de Cidadania. Projeto Fome Zero: uma proposta de política de Segurança Alimentar para o Brasil. 3ª versão. São Paulo; 2001.

Cunha ARAA. Dimensões estratégicas e dilemas das Centrais de Abastecimento no Brasil. Revista de Política Agrícola. 2006;4:37-46.

Martins VA, Margarido MA, Bueno CRF. Alteração no perfil de compra de frutas, legumes e verduras nos supermercados e feiras livres na cidade de São Paulo. Informações Econômicas. 2007;37(2):30-37.

Hortifruti Brasil. É viável ser fornecedor desse cliente? CEPEA – Esalq/USP. 2010;9(94):4.

Gomes FR. Rastreabilidade: problemas referentes à rastreabilidade de frutas e hortaliças e impactos no trabalho das Visas na identificação e responsabilidade do setor primário. Apresentação Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Búzios-RJ, 23 de novembro de 2007. 46p.

GOMES JÚNIOR, Newton Narciso. Segurança Alimentar e Nutricional como princípio orientador de políticas públicas no marco das necessidades humanas básicas [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2007.

Marin SR. Karl Popper e Amartya Sen: temas para pensar em intervenção social e desenvolvimento humano [tese]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2005.

Belik W, Siliprandi E. Hábitos alimentares, segurança e soberania alimentar. In: Vilarta R. et al. Qualidade de vida: evolução dos conceitos e práticas no século XXI. Campinas: Ipes; 2010. p. 187-95.

Maluf RS. Segurança Alimentar e Nutricional com valorização da cultura alimentar. In: Miranda DS, Cornelli G. Cultura e Alimentação: saberes alimentares e sabores culturais. São Paulo: Sesc; 2007. p. 143-50.

Castro J. Geopolítica da fome: ensaio sobre os problemas de alimentação e de população. São Paulo: Brasiliense, 1968.

Delgado GC, Theodoro M. Desenvolvimento e política social. In: Jaccoud L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA; 2005. p. 408-35.

Sen A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras; 2000.

Schumpeter JA. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar; 1984.

Damboriarena E. Certificação e rotulagem na cadeia de hortigranjeiros no Estado do Rio Grande do Sul: um estudo de caso – Ceasa/RS [dissertação]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2001.

Carvalho JL. CEASAs: novas estratégias para velhas funções. Revista HortiFruti Brasil. 2006;5(52):6-12.

Favero LA. Novas formas de coordenação das atividades de abastecimento nos mercados atacadistas de frutas e hortaliças na América Latina. XXXIX Congresso da Sober. Recife: SOBER, 2005, 16p.

Vilela MR. O abastecimento e o setor público agrícola. Sinac. 1978. 9p. [acesso em 20 maio 2011]. Disponível em: http://www.ceasa.gov.br/dados/publicacao/pub29.pdf

Green R. Mercados Mayoristas el inicio de una nueva era? Distribuición y Consumo. 2003;13(72):23-37.

Nascimento WG. As Centrais Públicas de Abastecimento no Contexto da Globalização dos Alimentos. Entre as Mudanças na Forma de Atuação do Estado e o Fortalecimento dos Grandes Distribuidores: O Caso do CEASA-PE [dissertação]. Pernambuco: Universidade Federal de Pernambuco; 2008.

Cadilhon J, Fearne AP, Hughes DR, Moustier P. Wholesale markets and food distribution in Europe: new strategies for old functions. Discussion Paper n.2, Imperial College London: Centre for Food Chain Research; 2003.

Viteri ML. Buenos Aires fruit and vegetable wholesale market: analysis proposal Villa Giardino. Cordoba: XXXVII Annual meeting of the AAEA; 2006.

Busch L. The moral economy of grades and standards. J Rural Stud. 2000;16:273-83.

Balsevich F. Supermarkets and produce quality and safety standards in Latin America. Am J Agric Econ. 2003;85(5):1147-54.

Cavalcanti JSB. New challenges for the players in global agriculture and food. International Journal of Sociology of Agriculture and Food. 2004;12(1):29-36.

Belik W. Mecanismos de coordenação e distribuição de alimentos no Brasil. In: Belik W, Maulf RS. (Org.). Abastecimento e Segurança Alimentar: os limites da liberalização. Campinas: Instituto de Economia Unicamp; 2000. p.131-59.

Havinga T. Private regulation of Food Safety by supermarkets. Law Policy. 2006;48(4):515-33.

Campeão P, Oliveira LDS, Watanabe EAM, Ramos GGL. Logística interna de frutas, legumes e verduras (FLV) em supermercados: um estudo multicasos em Campo Grande. XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural: Rio Branco- AC, 20 a 23 de julho de 2008. 20p.

Lima AF, Godinho RG. Rastreamento da cadeia hortifrutigranjeira a partir da rede de Supermercados Bretas em Goiânia. Boletim Goiano de Geografia. 2008;28:189-96.

Mazon MS.Padrões de qualidade e segurança alimentares no terreno institucional brasileiro. Dados. 2009;52(4):1003- 45.

González MR. La eficiencia del comercio mayorista y su aportación a la seguridad alimentaria: la experiencia española de la Red Mercasa. Distribución y Consumo. 2003;72(13):9- 17.

Green R, Schaller B. Rationalisaton commerciale et mise em marche de produits alimentaires. Paris: INRA, Février; 1996.

Conegundes A, Andrade V. Para ficar no ponto real da doçura. Revista Abastecer Brasil. 2010;2:22-25.

Downloads

Como Citar

1.
Wegner RC. Direito humano à alimentação: marco conceitual e legal para a presença do setor público brasileiro no abastecimento de frutas, legumes e verduras. Segur. Aliment. Nutr. [Internet]. 9º de fevereiro de 2015 [citado 17º de outubro de 2021];18(1):73-92. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8634689

Edição

Seção

Artigo de Segurança Alimentar e Nutricional