Portaria CVS no 5/2013 como ferramenta de prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos

Autores

  • Luana Limoeiro Ferrão Universidade Estácio de Sá
  • Isabela Cristina Lobo de Morais Petrobrás
  • Elisa Helena da Rocha Ferreira Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.20396/san.v23i1.8647236

Palavras-chave:

Legislação sanitária. Doenças transmitidas por alimentos. Vigilância epidemiológica.

Resumo

A vigilância em saúde possui como objetivo a observação e análise constantes da situação de saúde da população. As doenças transmitidas por alimentos e seus surtos são um dos maiores desafios para a Saúde Pública. Estes surtos devem ser notificados, segundo o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente, sendo que, paralelamente à investigação, devem ser tomadas medidas de prevenção e controle. No Brasil esse perfil epidemiológico ainda é pouco conhecido, presumindo-se alta morbidade sem conhecer sua real magnitude. Buscando diminuir os casos destes surtos, a Secretaria do Estado de São Paulo aprovou em abril de 2013 a Portaria CVS no 5. Neste regulamento foram acrescidas medidas de prevenção e controle importantes para assegurar a diminuição do risco de contaminação do alimento. Este trabalho teve como objetivo discutir os avanços da legislação em relação à segurança dos alimentos, analisando as diretrizes da nova Portaria CVS no 5/2013. Constatou-se que é uma legislação mais rígida e detalhada que as revogadas CVS no 6/1999 e CVS no 18/2008 e até mesmo que a legislação federal em vigor, RDC no 216/2004, principalmente no que tange a saúde e segurança do manipulador, processamento e armazenamento dos alimentos.

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Biografia do Autor

Luana Limoeiro Ferrão, Universidade Estácio de Sá

Possui graduação em Nutrição pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003), Especialização em Gestão de Restaurante pela UNESA (2010), mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2013) e cursando doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atualmente é professora da Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Isabela Cristina Lobo de Morais, Petrobrás

Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela UFRRJ (2013), especialista em Gestão da Segurança de Alimentos pelo SENAC RIO(2010), atualmente é nutricionista da equipe de Promoção da Saúde da Gerência Corporativa de Saúde da PETROBRAS.

Elisa Helena da Rocha Ferreira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Possui graduação em Engenharia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, especialização em Segurança de Alimentos e Qualidade Nutricional pelo CEFETEQ, mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Embrapa Agroindústria de Alimentos e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de Aveiro e Embrapa Agroindústria de Alimentos. Atualmente é Professora Adjunta do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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Publicado

2016-10-18

Como Citar

FERRÃO, L. L.; MORAIS, I. C. L. de; FERREIRA, E. H. da R. Portaria CVS no 5/2013 como ferramenta de prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP, v. 23, n. 1, p. 874–882, 2016. DOI: 10.20396/san.v23i1.8647236. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8647236. Acesso em: 29 set. 2022.

Edição

Seção

Artigo de Segurança Alimentar e Nutricional