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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desafio da aquisição de alimentos regionais e saudáveis
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Palavras-chave

Políticas Públicas. Segurança Alimentar e Nutricional. Desenvolvimento Sustentável. Agroecologia. Sociobiodiversidade.

Como Citar

ROSSETTI, Francini Xavier; SILVA, Marina Vieira da; WINNIE, Lo Wai Yee. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desafio da aquisição de alimentos regionais e saudáveis. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP, v. 23, n. 2, p. 912–923, 2016. DOI: 10.20396/san.v23i2.8647528. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8647528. Acesso em: 19 maio. 2024.

Resumo

O artigo discute a aquisição de alimentos regionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no contexto da promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN). Explora-se o desenho institucional do programa e seus potenciais para fomentar o desenvolvimento local e sustentável, por meio da compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelo setor público. Os termos alimentos regionais, preparações regionais e hábitos alimentares regionais possuem conceituação ambivalente na literatura científica e institucional, o que possibilita uma oferta de alimentos não saudáveis nos cardápios escolares. Destacou-se o processo de aquisição institucional de gêneros alimentícios dos agricultores familiares e os gargalos existentes, notadamente a falta de documentação por parte dos agricultores familiares, estrutura física e logística e normas sanitárias inadequadas à realidade da agroindústria familiar. A oferta de produtos da agricultura familiar deve ser pautada na produção de alimentos regionais e saudáveis, cujo mercado em vias de consolidação requer delineamento adequado por parte das entidades executoras do PNAE por meio de incentivos à regularização fundiária, acesso a assistência técnica agrícola, produção de base agroecológica e promoção da sociobiodiversidade. A análise da relação entre a promoção da sustentabilidade e a produção/aquisição de alimentos regionais demanda maior número de pesquisas.

https://doi.org/10.20396/san.v23i2.8647528
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