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Resumo
Lei de 1976 criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), dando incentivo fiscal às empresas que promovessem a alimentação de seus empregados. A regulamentação estabelece que isso pode ser feito mantendo serviço próprio de refeições ou, indiretamente, facilitando sua aquisição por meio de tíquetes ou cartões específicos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008-2009 registrou a valor do Auxílio Alimentação como parte da remuneração dos empregados. Esses dados são utilizados para analisar como esse auxílio afeta a distribuição da renda no Brasil. Embora a lei que criou o auxílio considerasse que deveriam ser atendidos prioritariamente os trabalhadores de baixa renda, verifica-se que esse auxílio é um componente levemente regressivo da renda familiar per capita, beneficiando mais os trabalhadores relativamente bem remunerados. Também é analisado o efeito do auxílio alimentação sobre características antropométricas dos beneficiados. Controlando o efeito da renda, não foi possível detectar qualquer impacto do auxílio alimentação no Índice de Massa Corporal (IMC) ou na probabilidade de sobrepeso ou obesidade em homens. Mas há evidências de que, em algumas circunstâncias, o auxílio favorece a obesidade de mulheres.
Referências
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