Alimentação escolar no contexto de pandemia

a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/san.v28i00.8661396

Palavras-chave:

COVID-19, Alimentação Escolar, Segurança Alimentar e Nutricional

Resumo

A alimentação escolar é um direito assegurado na Constitucional Federal do Brasil, sendo dever do Estado garanti-la a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica. A principal forma de realizar essa garantia tem ocorrido por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia pela COVID-19, medidas diversas têm sido tomadas para o controle da doença, dentre elas a suspensão de aulas presenciais, colocando em risco a garantia do direito humano à alimentação escolar na rede pública de ensino.  Diante disto, o presente artigo, por meio de uma revisão, apresenta e discute o processo de ressignificação e os desafios enfrentados pelo PNAE no contexto da pandemia. O mesmo aborda as principais mudanças ocorridas com a promulgação da Lei n° 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n° 02/2020, que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa às famílias dos estudantes. Além disto, apresenta as modalidades adotadas pelas Entidades Executoras e as atribuições dos diferentes atores de alimentação escolar do país, no contexto da pandemia, destacando seus reflexos na segurança alimentar e nutricional deste público.

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Biografia do Autor

Naiara Sperandio, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora adjunta do Curso de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dayane de Castro Morais, Universidade Federal de Viçosa

Pós-doutoranda pela Universidade Federal de Viçosa

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Publicado

2021-03-04

Como Citar

1.
Sperandio N, Morais D de C. Alimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segur. Aliment. Nutr. [Internet]. 4º de março de 2021 [citado 7º de dezembro de 2021];28(00):e021006. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8661396

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