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Refugiados no Brasil
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Palavras-chave

Refugiados
Política pública
Segurança alimentar e nutricional

Como Citar

TAVARES, Ariana Oliveira; OLIVEIRA, Teresa Cristina Ciavaglia Vilardi; PEREIRA, Alessandra Santos. Refugiados no Brasil: direitos, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP, v. 29, n. 00, p. e022018, 2022. DOI: 10.20396/san.v29i00.8666706. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8666706. Acesso em: 19 jul. 2024.

Resumo

Reconhecer como os refugiados vivenciam direitos básicos garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em especial o direito à saúde e à alimentação, assim como a existência de políticas públicas nacionais voltadas à garantia desses direitos, em vias de apontar estratégias que promovam a Segurança Alimentar e Nutricional desse grupo populacional foram os objetivos deste estudo. Realizou-se pesquisa bibliográfica em bases de dados eletrônicas para o período de 2015 a 2020. Os artigos selecionados revelaram extrema vulnerabilidade dos refugiados e políticas públicas desarticuladas para o enfrentamento dessa condição. Apesar do ordenamento jurídico nacional reconhecer os direitos dos refugiados, sua materialidade em políticas públicas que lhes permitam a plena integração no país ainda é um desafio. Na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, reconhecer as dificuldades dos refugiados em acessar uma alimentação adequada, saudável e sustentável e contorná-las, torna-se estratégico para lhes garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

https://doi.org/10.20396/san.v29i00.8666706
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