PNAE e ações no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/san.v29i00.8669253

Palavras-chave:

COVID-19, Alimentação escolar, Segurança alimentar e nutricional, Política pública

Resumo

A pandemia de COVID-19 trouxe impactos de diversas ordens, entre eles, afetou a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), demandando adequações das estratégias e normativas para a continuidade da oferta de alimentação aos estudantes brasileiros matriculados na rede pública de ensino. Este estudo objetivou reconhecer as estratégias de execução do PNAE no Rio de Janeiro (RJ), seus limites e contribuições à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes fluminenses e, analisar as normativas relacionadas à gestão do programa na pandemia. Realizou-se um estudo transversal e descritivo, sendo aplicado questionário online destinado às entidades executoras (EEx) do PNAE no estado do RJ de março a julho de 2020. A maioria das EEx deu continuidade ao PNAE, adotando prioritariamente a entrega de kits de alimentos e a transferência de recursos financeiros, realizadas mediante parcerias intersetoriais e com a participação de nutricionistas, trabalhadores da educação e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE); no entanto, por vezes ferindo as diretrizes do PNAE, quanto à universalidade, equidade e compra de gêneros da agricultura familiar. Concluiu-se que muitas entidades executoras não cumpriram ou cumpriram parcialmente os objetivos do PNAE no primeiro semestre de 2020, potencializando a elevada prevalência de insegurança alimentar observada no país.

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Biografia do Autor

Ariana de Oliveira Tavares, Universidade Federal Fluminense

Especialista em Segurança Alimentar e Nutricional pela Unirio. Nutricionista no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense.

Claudia Roberta Bocca Santos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 

Luciana Azevedo Maldonado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora assistente do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Silvia Cristina Farias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrado em Alimentação, Nutrição e Saúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nutricionista do Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Giane Moliari do Amaral Serra, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Professora Associada III da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 

Michel Carlos Mocellin, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Nutrição pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pofessor adjunto do Departamento de Nutrição Fundamental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Renata Albino Jerônimo, Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin

Doutoranda em Alimentação, Nutrição e Saúde e nutricionista concursada pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. 

Elaine Cristina de Souza Lima, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Ciências e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professora Adjunta do Curso de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 

Maria de Lourdes Carlos Ferreirinha, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutoranda do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Professora assistente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Beatriz Coelho de Azevedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Simone Souza dos Santos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Pós-graduada em Materno Infantil pela ADM Faculdade Integrada. Agente do CECANE no produto de assessoria e monitoramento nos municípios e estado do Rio de Janeiro pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Laura Buarque Goulart Coutinho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Graduanda em Nutrição pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Carolina Veiga de Oliveira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Graduanda de Nutrição pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Érika Pfaltzgraff, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em Nutrição pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Lívia de Paula Nascimento, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Agente de assessoria e monitoramento do Centro Colaborador de Alimentação Escolar na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 

Thais Gohering Anesclar, Universidade Federal do Estado do Rio Janeiro

Pós-graduanda em Nutrição Esportiva e Estética e Graduada em Nutrição pela Faculdade Arthur Sá Earp Neto. Agente no Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Estado do Rio Janeiro.

Alessandra da Silva Pereira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Alimentação e Nutrição e Saúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 

Referências

Brasil. Primeiro caso de COVID-19 no Brasil permanece sendo o de 26 de fevereiro de 2020 [internet]. Brasil: Agência de Notícias, 2020 [acesso em 2020 jul 24]. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/47215-primeiro-caso-de-COVID-19-no-brasil-permanece-sendo-o-de-26-de-fevereiro

Brasil. Coronavírus/Brasil. COVID19 – Painel Coronavírus [internet]. Brasília; 2022 [acesso em 2022 set 05]. Disponível em: https://COVID.saude.gov.br

Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ. COVID-19: uma alegoria da perversa desigualdade social no Brasil [internet]. Brasil: Fiocruz, 2020 [acesso em 2020 ago 15]. Disponível em: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/COVID-19-uma-alegoria-da-perversa-desigualdade-social-no-brasil

Silva Filho OJ, Gomes Junior NN. O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19. Cad. Saúde Pública [internet]. 2020 [acesso em 2020 ago 15];36(5):e00095220, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00095220 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00095220

Ribeiro-Silva RC, Pereira M, Campello T, Aragão E, Guimarães JMM, Ferreira AJF et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciênc. Saúde Coletiva [internet]. 2020 [acesso em 2020 ago 17];25(9):3421-3430. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.22152020 DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.22152020

Werneck GL, Carvalho MS. A pandemia de COVID-19 no Brasil: crônica de uma crise sanitária anunciada. Cad. Saúde Pública [internet]. 2020 [acesso em 2021 jul 21];36(5):e00068820. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00068820 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00068820

Santarelli M, David G, Burity V, Rocha NC. Informe DHANA 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. [internet]. Brasília: FIAN Brasil; 2019 [acesso em 2020 ago 15]. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Informe-Dhana-2019_v-final.pdf

Nitahara A. Informalidade no mercado de trabalho é recorde, aponta IBGE – Empregos informais chegam a 41,4% da força de trabalho ocupada no país [internet]. 2019 [acesso em 2020 ago 19]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-10/informalidade-no-mercado-de-trabalho-e-recorde-aponta-ibge

Fian Internacional. Impacto da COVID-19 na realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Relatório preliminar de monitoramento [internet]. Brasil: Fian Brasil, 2020 [acesso em 2020 ago 15]. Disponível em: https://alimentacaosaudavel.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Relatorio-covid-19-fian-internacional-formatado-1.pdf

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil [internet]. Rio de Janeiro: IBGE, 2020 [acesso em 2020 ago 17]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101749.pdf

Caponi S. Covid-19 no Brasil: entre o negacionismo e a razão neoliberal. Estud. Av. [internet]. 2020 [acesso em 2020 dez 10];34(99):209-224. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.013 DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.013

Exame. RJ é o segundo pior estado no combate ao covid-19; veja o ranking [internet]. Brasil: Exame; 2020 [acesso em 2020 out 9]. Disponível em: https://exame.com/brasil/rj-e-o-segundo-pior-estado-no-combate-ao-COVID-19-veja-o-ranking

Rio de Janeiro. Secretaria de Saúde. Painel Coronavírus COVID-19 [internet]. 2022 [acesso em 2022 set 7]. Disponível em: https://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html

Rio de Janeiro. Decreto no 46.970 de 13 de março de 2020. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), do Regime de Trabalho de Servidor Público e Contratado, e dá outras providências (Marco Civil da Internet) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Parte I, Rio de Janeiro, RJ, ano XLVI, n. 047-A, p. 1, 13 mar. 2020.

Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Resultados Finais do Censo Escolar (redes estaduais e municipais) – Anexos 1 e 2 [internet]. Brasil: INEP; 2020 [acesso em 2020 ago 20]. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/resultados-e-resumos

Brasil. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 18 set. 2006.

Siqueira RL, Cotta RMM, Ribeiro RCLR, Sperandio N, Priore SE. Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar. Ciênc. Saúde Coletiva [internet]. 2014 [acesso em 2020 out 8];19(1):301-310. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232014191.2114 DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014191.2114

Brasil. Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jun. 2009.

Peixinho AML. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciênc. Saúde Coletiva [internet]. 2013 [acesso em 2020 set 29];18(4):909-916. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400002 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400002

Pereira AS, Campos FM; Santos CRB, Lima ECS, Mocellin MC, Serra GMA et al. Desafios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia pela Covid-19. Braz. J. of Develop. [internet]. 2020 [acesso em 2020 dez 09];6(8):63268-63282. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-674 DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-674

Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH; 2013.

Brasil. Lei no 13.987, de 7 de abril de 2020. Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 7 abr. 2020.

Bicalho D, Lima TM. O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19. Demetra [internet]. 2020 [acesso em 2020 dez 9];15:e52076. Disponível em: https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076 DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076

Conferência Popular Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Conferência SSAN. Recomendações sobre como garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de Coronavírus: a vida e a dignidade humana em primeiro lugar [internet]. 2020 [acesso em 2020 dez 11]. Disponível em: https://conferenciassan.org.br/wp-content/uploads/2020/11/2020-recomendacoes-sobre-direito-alimentacao-no-contexto-da-covid-Final.pdf

Brasil. Resolução no 2, de 9 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 9 abr. 2020.

Rio de Janeiro. Ministério Público. Recomendação no 10/2020 [internet]. Rio de Janeiro: MPRJ; 2020 [acesso em 2020 dez 5]. Disponível em: http://sumidouro.rj.gov.br/uploads/pagina/arquivos/Recomendacao-010-2020-Sumidouro-Alimentacao-COVID-19.pdf

Rio de Janeiro. Defensoria Pública. Piraí inicia distribuição de kits com alimentação para alunos [internet]. Rio de Janeiro: DPERJ; 2020 [acesso em 2020 dez 5]. Disponível em: https://coronavirus.rj.def.br/pirai-inicia-distribuicao-de-kits-com-alimentacao-para-alunos

Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ. Tabela da divisão municipal e regional fluminense [internet]. Rio de Janeiro: CEPERJ; 2018 [acesso em 2020 nov 20]. Disponível em: http://www.ceperj.rj.gov.br

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Execução do PNAE durante a pandemia [internet]. Rio de Janeiro: UNIRIO; 2021 [acesso em 2022 set 1]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/PNAEemtemposdepandemiav20.pdf.

Junior EB, Oliveira GS, Santos ACO, Schnekenberg GF. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp [internet]. 2021 [acesso em 2022 set 7];20(44):36-51.Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2356

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. PNAE – Programa de Alimentação Escolar. Histórico [internet]. Brasil: FNDE; 2020 [acesso em 2020 set 29]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-historico

Rio de Janeiro. Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. RJ: Liminares obtidas pela DP garantem alimentação de alunos sem aula [internet]. Rio de Janeiro: ASCOM/DPE-RJ; 2020 [acesso em 2020 dez 11]. Disponível em: https://anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=45173

Portal G1. Volta às aulas presenciais no Rio: veja argumentos de quem é contra e quem é a favor [internet]. Brasil: G1; 2020 [acesso em 2020 out 9]. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/06/volta-as-aulas-presenciais-no-rio-veja-argumentos-de-quem-e-contra-e-quem-e-a-favor.ghtml

Brasil de Fato. Rede estadual do Rio retorna parcialmente às aulas no dia 19 de outubro [internet]. Brasil: Brasil de Fato; 2020 [acesso em 2020 dez 10]. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/09/rede-estadual-do-rio-retorna-parcialmente-as-aulas-no-dia-19-de-outubro

Nogueira GKB, Silva JB, Seabra LMAJ, Pinheiro LGB, Menezes MFF, Rocha NMF et al. Orientações para garantia da Alimentação Escolar em tempos de COVID-19 [internet]. 2020 [acesso em 2020 ago 18]. Disponível em: https://cecanesc.paginas.ufsc.br/files/2020/05/Cartilha-PNAE-COVID-DNUT-finalizada-pdf-.pdf

Pellanda A, Duque A, Santos CA, Bambace D, Santarelli M, Magalhães S et al. COVID-19, o novo coronavírus – Guia sobre Alimentação Escolar – Informe-se e saiba como agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa [internet]. 2020 [acesso em 2020 ago 18]. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia5.pdf

Oliveira TC, Abranches MV, Lana RM. (In)Segurança alimentar no contexto da pandemia por SARS-CoV-2. Cad. Saúde Pública [internet]. 2020 [acesso em 2020 ago 16];36(4):e00055220. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00055220 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00055220

Brasil de Fato. Compras de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE diminuem 44% na pandemia [internet]. Brasil: Brasil de Fato; 2020 [acesso em 2020 nov 28]. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/30/compras-de-alimentos-da-agricultura-familiar-pelo-pnae-diminuem-44-na-pandemia

Dhesca Brasil. A violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada vestiu Toga: não aceitaremos fome e injustiça no prato dos estudantes [internet]. Brasil: Dhesca Brasil; 2020 [acesso em 2020 dez 5]. Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/wp-content/uploads/2020/09/NOTA_DireitoaAlimentacaoEscolarRJ_Assinada.pdf

Brasil. Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 jun. 1993. Artigo 5o.

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Publicado

2022-11-07

Como Citar

TAVARES, A. de O.; SANTOS, C. R. B. .; MALDONADO, L. A.; FARIAS, S. C.; SERRA, G. M. do A. .; MOCELLIN, M. C. .; JERÔNIMO, R. A.; LIMA, E. C. de S.; FERREIRINHA, M. de L. C.; AZEVEDO, A. B. C. de; SANTOS, S. S. dos .; COUTINHO, L. B. G. .; OLIVEIRA, A. C. V. de .; PFALTZGRAFF, Érika .; NASCIMENTO, L. de P. .; GOHERING ANESCLAR, T. .; PEREIRA, A. da S. PNAE e ações no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP, v. 29, n. 00, p. e022013, 2022. DOI: 10.20396/san.v29i00.8669253. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8669253. Acesso em: 1 fev. 2023.

Edição

Seção

Artigos Originais