Abstract
Os produtos de competência de fiscalização da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) são divididos em duas categorias: produtos com registro obrigatório e produtos dispensados de registro, onde o segundo com a descentralização das ações passou a ser de responsabilidade do município. No município de Uberlândia, observa-se que as empresas possuem dificuldades na elaboração desta documentação e a vigilância sanitária municipal enfrenta dificuldades quanto à disponibilidade de mão de obra na avaliação de tal documentação. Este estudo teve por objetivo avaliar os principais não conformidades encontradas nestes processos. Foram avaliados quais documentos não foram apresentados nos processos, os campos preenchidos incorretamente no Formulário de comunicação de início de fabricação dos produtos dispensados de registro e as não conformidades encontradas nos rótulos. Dentre os processos avaliados (169), apenas 4 conseguiram aprovação, observando grande porcentagem de erros nos rótulos se comparada com as avaliações encontradas na literatura. Houve também grande porcentagem de não conformidades na apresentação da documentação pertinente ao processo (35,5%) e nos rótulos (97,6%). Portanto, pode-se observar que o índice de inconformidades encontradas nos processos foi expressivo, sendo necessária aplicação de ações educativas por parte do órgão fiscalizador para sensibilização das empresas e capacitação das mesmas com o intuito de melhorar os índices de aprovação dos processos.
References
Abe-Matsumoto LT, Sampaio GR, Bastos, DHM. Suplementos vitamínicos e/ou minerais: regulamentação, consumo e implicações à saúde. Caderno Saúde Pública. 2015; 31(7): 1371-80.
Vigilância Sanitária de Uberlândia - Instruções gerais para a montagem do processo de comunicação de início de Fabricação – Anexo X, rotulagem e embalagens [internet]. Uberlândia; 2014. [acesso em 06 maio 2017]. Disponível em: http://www.uberlandia.mg.gov.br.
Brasil. Resolução nº 23, de 15 de março de 2000. Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos. Diário Oficial da União. 16 mar. 2000.
Brasil. Resolução RDC n° 27, de 6 de agosto de 2010. Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário. Diário Oficial da União. 22 maio 2010.
Antunes F, Nogari F, Martins PR da R, Lyng SOM. Avaliação de dizeres de rotulagem para produtos fabricados no município de Curitiba. Gestão Pública em Curitiba, 2010; 1(2):4-6.
IBGE. Contagem da população [internet]. Rio de Janeiro; 2007. [Acesso em 13 mar 2017]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/.
IBGE. Apresenta sobre os dados populacionais do município de Uberlândia [internet]. Rio de Janeiro; 2016. [Acesso em 13 mar 2017]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br.
Uberlândia. Lei n°10.715, de 21 de março de 2011. Institui o código municipal de saúde. Diário Oficial do Município, 22 mar 2011.
Silva AS, Lorenzo ND, Santos OV. dos. Comparação dos parâmetros de rotulagem e composição nutricional de barras proteicas. Revista Brasileira de Nutrição Esportiva. 2016; 10(57):350-60.
Garcia MR. Conformidade da rotulagem de alimento consumidos por escolares à legislação brasileira [dissertação]. Botucatu: Universidade Estatual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”; 2012. 77 p.
Borges RG, Conrado ALV, Assis L de, Ribeiro C da SG. Rotulagem de água mineral engarrafada: avaliação de conformidades às legislações nacional e do Mercosul. InterfacEHS – Saúde, meio ambiente e sustentabilidade. 2016; 11(2):61-79.
Freitas HR, Bizarello TB, Romano US, Santana B da S, Haubrich R, Castro IPL. de. Avaliação da rotulagem e informação nutricional de suplementos proteicos impostados no Brasil. Revista Brasileira de Nutrição Esportiva. 2015; 9(49):14-24.
Bronzatto MJ, Goulart JQ, Ferreira JI., Pinto AT. Análise da adequação de rotulagem de ovos de postura comercial comercializados no município de Itajai/SC. In: livro de resumos do XL Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária; 2013 7 – 10 agosto; Salvador, Bahia: CONBRAVET: 2013. p. 49.
Brasil. Resolução RDC n°273, de 22 de setembro de 2005. Dispõe sobre o regulamento técnico para misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo. Diário Oficial da União. 23 set 2005.
Carneiro AP de G, Abreu DA, Soares DJ, Costa E de A, Silva LMR da; Barbosa LC, Sousa PHM de, Figueiredo RW de. Avaliação da rotulagem, caracterização química, físico-química e reológica de néctares de uva comercializados na cidade de Fortaleza – CE. Alimentos e Nutrição = Brazilian Journal of Food and Nutrition. 2013; 24(2): 241-49.
Gonçalves I da S. Análise de rótulo de pães e biscoitos produzidos por pequenas e medias industrias das regiões do recôncavo e sudoeste da Bahia e comercializados em Cruz das Almas- BA. [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2012. 60 p.
Feitosa BF, Neto JO de O, Oliveira ENA de, Feitosa JVF, Feitosa RM, Junior LAMD. Avaliação da rotulagem de diferentes marcas de biscoitos recheados sabor chocolate comercializados em Pau do Ferros – RN. Revista A Barriguda. 2016; 6(2): 230-41.
Oliveira A da L, Vaneli NR, Vargas P de O, Martins AD de O, Cócaro ES, Coelho ADF. Avaliação das características físico-químicas, microbiológicas e rotulagem do leite pasteurizado comercializado na microrregião de Ubá – Minas Gerais. Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes. 2015; 70(6): 301-15.
Barros TSG, Carvalho D, Córdova S, Sales L, Cardoso V, Moreira APB. Avaliação dos rótulos de alimentos doces e light. In: livro de resumos VIII Simpósio de produção Acadêmica; 2016 20 outubro; Viçosa, Minas Gerais: SIMPAC: 2016. p. 259-62.
Pedroso TC. Análise dos rótulos de produtos caseiros de panificação. [trabalho de conclusão de curso]. Pindamonhangaba: Faculdade de Pindamonhangaba, 2012. 55 p.
Brito LF, Silva A de PV da, Mendes LG, Medeiros SRA. Avaliação da rotulagem de alimentos à base de cereais para a alimentação de lactentes e crianças da primeira infância. Demetra: Alimentação, nutrição & saúde. 2016; 11(1): 111-20.
Pereira JRP, Nomelini QSS, Pascoal GB. Análise de conformidades das informações apresentadas nos rótulos de barras de cereais e pães light. Revista Cientifica Linkania Master. 2014; 1(9): 137-55.
Gonçalves NA, Cecchi PP, Vieira RM, Santos MDA dos, Almeida TC de. Rotulagem de alimentos e consumidor. Nutrição Brasil. 2015; 14(4).
Mello AV de, Abreu ES de, Spinelli MGN. Avaliação de rótulos de alimentos destinados ao público infantil de acordo com as regulamentações da legislação brasileira. Journal of the health sciences Institute. 2015; 33(4): 351-59.
Moro GMB, Rodrigues R da S, Costa JAV, Pizato S, Machado, WRC. Avaliação da rotulagem e qualidade físico-química de geleias de uva comercializadas na cidade do Rio Grande – RS. Revista Brasileira de Tecnologia Agroindústrias. 2013; 7(1):897-910.
Brasil. Resolução RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a obrigatoriedade da rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 26 dez 2003.
Carvalho S. dos S. Avaliação da adequação de rotulagem nutricional para margarinas, maioneses e néctar de frutas. [trabalho de conclusão de curso]. Campo do Mourão: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2014. 58 p.
Mello TCV de, Pascoal GB. Análise Crítica de rotulagem de doces diet e alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde. Revista cientifica Linkania máster. 2014 [Acesso em: 19 abr. 2017]; 1(8):42-58. Disponível em: http://linkania.org/master.
Camara FA, Weschenfelder S. Leite UHT integral: Avaliação da rotulagem nutricional e dos padrões de identidade e qualidade. Revista Instituto Laticínios Cândido Tostes. 2014; 69(4):268-79.
Anvisa - Apresenta perguntas e respostas sobre a Informação Nutricional complementar [internet]. Brasília; 2013. [acesso em 22 mar 2017]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/.
Freitas MR. Avaliação da adequação de rotulagem para os alimentos com alegação de propriedade funcional: fibras alimentares. [Trabalho de conclusão de curso]. Brasília: Universidade de Brasília, Brasília, 2014. 58 p.
Piletti R, Freitas AR. Analise da rotulagem de produtos lácteos de diferentes marcas de acordo com a legislação RDC n°26, de 02 de julho de 2015. Revista Ciências Agroveterinárias e Alimentos. 2016 [Acesso em: 01 abr. 2017]; 1. Disponível em: http://revista.faifaculdades.edu.br:8080/.
A revista Segurança Alimentar e Nutricional utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.