Palavras-chave
Como Citar
Resumo
As crises e escândalos alimentares, ocorridas principalmente a partir de meados de 1990, tiveram repercussões negativas no mercado mundial de alimentos, perturbando o fluxo de comércio e a confiança dos consumidores. Para que este mercado não entrasse em colapso foram acionados mecanismos que restabelecessem a dinâmica do ambiente institucional do mercado de alimentos, o qual engloba entre outros, o setor público, organismos não governamentais e consumidores. Assim, garantir a inocuidade dos alimentos passou a ser uma meta conjunta de todos os agentes econômicos envolvidos neste mercado. Entre esses mecanismos, destaca-se o Codex Alimentarius. O objetivo desse trabalho é analisar o papel e o funcionamento do Codex no mercado mundial de alimentos. Conclui-se que, ao fazer parte dos Acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC), o Codex passou a integrar a agenda política internacional, fazendo parte de um poderoso arcabouço legal para regulamentação do mercado de alimentos. Os países desenvolvidos são os maiores beneficiários desses acordos, uma vez que possuem maior grau de organização, tanto no campo científico-tecnológico, quanto no jurídico, para seguir essas normas e cobrar suas aplicações. Entretanto, os países em desenvolvimento precisam definir políticas públicas e de aperfeiçoamento de seus sistemas de controle, prevenção e inspeção, cuja capacidade e custos vêm apresentando dificuldades.Referências
Pessanha L. Segurança alimentar como princípio orientador de políticas públicas: implicações e conexões ao caso brasileiro [tese]. Rio de Janeiro: Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Rural do Rio de Janeiro; 1998. 317 p.
Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO). WFS/TECH/7. Evaluación de la seguridad alimentaria. Versión provisional; 1996.
Menezes F. Segurança Alimentar: um conceito em disputa e construção. IBASE, Rio de Janeiro: IBASE; 2001.
Cumbre Mundial sobre la Alimentación. Declaración de Roma sobre la Seguridad Alimentaria Mundial. Roma, 1996 [consultado el 21 de agosto 2006]. Disponible: http://www.fao.org/docrep/003/w3613s/w3613s00.htm
Nojosa GBA, Alencar MAA, Da Silva RP. Transparência de medidas SPS no agronegócio brasileiro. In: Notificações aos acordos Barreias Técnicas (TBT) e Sanitárias da OMC: transparência comercial ou barreiras não tarifárias? Departamento de Economia/Editor Orlando Monteiro da Silva. Universidade Federal de Viçosa: FAPEMIG; 2010.
Presser MF, Almeida LT. Negociaciones internacionales y seguridad alimentaria: perspectivas para el MERCOSUR. In: Políticas de seguridad alimentaria y nutrición en América Latina/Organizador Walter Belik. São Paulo: Hucitec; 2004. p. 223-82.
Azevedo AC. “Alerta Exportador!”: a questão informacional no tratamento das barreiras técnicas [acesso em 15 ago 2010]. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br
Almeida JS. Acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores. Divisão de Comércio Internacional e Integração. Santiago de Chile: CEPAL; 2005.
Thorstensen V. Organização Mundial do comércio (OMC): as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2º ed. São Paulo: Ed. Aduaneiras; 2001.
Veggeland F, Borgen SO. Negotiating International Food Standards: The World Trade Organization’s Impact on the Codex Alimentarius Commission. An International Journal of Policy, Administration, and Institutions. 2005;18(4):675-708.
Comisión del Codex Alimentarius. Manual de procedimento. 20º edición. Organización Mundial de La Salud y Organización de lãs Naciones Unidas para la Agricultura y laAlimentación. Roma; 2011. p. 231.
Que és Codex Alimentarius. Secretaría del Programa Conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentarias Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación. Roma; 2006. p. 51.
Martinelli MA. O Codex Alimentarius e a Inocuidade dos alimentos. UNICAMP: FODEPAL. In: Políticas de seguridad alimentaria y nutrición en América Latina/Organizador Walter Belik. São Paulo: Hucitec; 2004. p. 203-22.
Henson S, Loader R, Swinbank A, Bredahl M. The impact of sanitary and phytosanitary measures on developing country exports of agricultural and food products. Paper prepared for World Bank´s Integrated Program of Research and Capacity Building to enhance participation of developing countries in the WTO 2000 negotiations. Genebra; 1999.
A revista Segurança Alimentar e Nutricional utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.
Downloads
