A alimentação escolar como fator de desenvolvimento local por meio do apoio aos agricultores familiares

Resumo

Este artigo busca avaliar a atual contribuição e as potencialidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como instrumento para o Desenvolvimento Local – DL, por meio de apoio aos agricultores familiares, considerando-se a magnitude do Programa e a destacada importância econômica e social desse segmento nas ações locais para o desenvolvimento. A integração de políticas públicas com o foco na agricultura familiar pode ser um modelo efetivo de redução da desigualdade social em uma região. A pesquisa revela diversos mecanismos utilizados pelos municípios nos quais a alimentação escolar é fator determinante de apoio à agricultura familiar, estímulo esse baseado em três aspectos presentes na legislação do PNAE há vários anos: exigência ao respeito à vocação agrícola e hábitos alimentares regionais; compras dentro dos limites geográficos regionais; e uso de produtos in natura, típicos dessa produção. Entre os mecanismos destacam-se os de cunho comercial e de fortalecimento institucional e organizacional da produção familiar pesquisados nas experiências do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar organizado pela Organização Não-governamental Ação Fome Zero.