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Resumo
O objetivo do trabalho é identificar percepções de técnicos e conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN de municípios da CRSANS (Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) Central do estado de São Paulo sobre a implantação e manutenção de sistemas locais de SAN. Foram utilizadas fontes secundárias oficiais de dados e entrevistados técnicos e conselheiros. As entrevistas foram estruturadas e analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) para pesquisas de atribuição social de sentido com base em depoimentos. Foram buscados conhecimentos, práticas e valores sobre ações de SAN, função do Conselho, atuação de conselheiros e diretrizes para garantia do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada). Foram apuradas percepções sobre: restrição da função de conselheiro à participação em reuniões; privilégio de ações de acesso a alimentos e refeições, com indicação de ampliação do atendimento; fiscalização buscando maior eficiência como principal papel do Conselho; necessidade de conscientização de todos sobre importância para garantia de SAN e de ações de capacitação para conselheiros e população; necessidade de reforço do papel propositivo, deliberativo e de controle social do conselho sobre ações de governo e de reavaliação da composição dos conselhos para aumento da representatividade dos interesses sociais. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Paulo (CONSEA-SP) vem estimulando municípios para a criação de estruturas legais, adoção de políticas de SAN e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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