Resumo
O trabalho versa sobre a conformação da educação profissional técnica no Brasil e sua interface com a educação propedêutica de nível médio, preparatória para o ensino superior (secundário/segundo grau/ensino médio). Examina seu espaço no quadro da educação brasileira, traçando em linhas gerais sua relação com a educação propedêutica, da década de 1930, quando da instituição do sistema educacional, aos dias atuais. Para tanto, procedeu-se a levantamento da legislação educacional, em geral, e relativa à educação profissional, bem como às análises dos estudiosos sobre elas. O exame evidencia que a educação profissional técnica assume diferentes formas e funções no quadro da educação nacional, nos diferentes períodos políticos, configurando-se ora como independente e distinta da educação propedêutica de nível médio, ora partilhando a função de preparação para continuidade dos estudos, ora assumindo uma e outra possibilidade. No contexto atual, a educação profissional técnica possui oferta diversificada, podendo assumir a forma integrada com a educação propedêutica de nível médio, contemplando funções de habilitação profissional e preparação para continuidade dos estudos, ou realizar-se em curso distinto, concomitante ou sequencialmente, com foco sobre a formação profissional técnica. Verifica-se a ausência de consenso acerca do delineamento da educação profissional técnica na legislação educacional brasileira, até dentro de um mesmo governo, havendo formatos que se repetem numa e noutra forma de gestão, o que dificulta a delimitação do espaço da educação profissional média no sistema educacional brasileiro.
Referências
BRASIL. Decreto n° 7.566, de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos estados da República Escolas de Aprendizes e Artífices, para ensino profissional primário gratuito. Presidência da República, 1909. Disponível em: portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/decreto_7566_1909.pdf. Acesso em: 09 set. 2010.
BRASIL. Decreto no 19.890, de 18 de Abril de 1931. Dispõe sobre a organização do ensino secundário. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19890-18-abril-1931-504631-publicacaooriginal-83133-pe.html. Acesso em: 12 mar. 2011.
BRASIL. Decreto no 20.158, de 30 de Junho de 1931. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20158-30-junho-1931-536778-publicacaooriginal-34450-pe.html. Acesso em: 12 mar. 2011.
BRASIL. Decreto no 21.241, de 4 de abril de 1932. Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras providências. Senado Federal, 1932. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=32229&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB. Acesso em: 09 de set. 2010.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937. Presidência da República. 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Constituicao/Constitui%C3%A7ao37.htm. Acesso em: 14 nov. 2010.
BRASIL. Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Lei Orgânica do Ensino Industrial. Senado Federal, 1942a. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=38152&tipoDocumento=
DEL&tipoTexto=PUB. Acesso em: 22 nov. 2010.
BRASIL. Decreto-lei no 4.119, 21 de fevereiro 1942. Disposições transitórias para execução da Lei Orgânica do Ensino Industrial. Senado Federal, 1942b. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=29647&titulo=DEL4119 de 21/02/1942 - DECRETO LEI. Acesso em: 22 nov. 2010.
BRASIL. Decreto-lei no 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. Presidência da República, 1942c. Disponível em: https://legislacao.planalto.gov.br/LEGISLA/Legislacao.nsf/viwTodos/D992BD288E10D240032569FA00624192?OpenDocument&HIGHLIGHT=1. Acesso em: 14 de nov. de 2011.
BRASIL. Decreto-Lei no 4.244, de 9 de Abril de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Disponível em:http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 12 jun. 2012.
BRASIL. Decreto no. 6.141, de 28 de dezembro de 1943. Lei Orgânica do Ensino Comercial. Presidência da República, 1943. Disponível em: https://legislacao.planalto.gov.br/LEGISLA/Legislacao.nsf/viwTodos/D1A9111F87C97DCB032569FA00641323?OpenDocument&HIGHLIGHT=1. Acesso em: 14 de nov. de 2011.
BRASIL. Decreto Lei no 8.530, de 02 de janeiro de 1946. Presidência da República. 1946a.
Disponível em: https://legislacao.planalto.gov.br/LEGISLA/Legislacao.nsf/viwTodos/9FBA44F0EBC4B975032569FA00660F8F?OpenDocument&HIGHLIGHT=1. Acesso em: 14 de nov. de 2011.
BRASIL. Decreto-Lei no 9.613, de 20 de Agosto de 1946. Lei Orgânica do Ensino Agrícola.
Presidência da República, 1946b. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9613-20-agosto-1946-
-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 16 de nov. de 2011.
BRASIL. Decreto-Lei no 8.621, de 10 de Janeiro de 1946. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providencias. Presidência da República, 1946c. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8621-10-janeiro-1946-416555-norma-pe.html. Acesso em: 16 de nov. de 2011.
BRASIL. Decreto-Lei no 8.622, de 10 de Janeiro de 1946. Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências. Presidência da República, 1946d. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8622-10-janeiro-1946-416558-norma-pe.html. Acesso em: 16 de nov. de 2011.
BRASIL. Lei 1.821 de 12 de Março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores. 1953a. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=1821&tipo_norma=LEI&data=19530312&link=s. Acesso em: 07 nov. 2011.
BRASIL. Decreto no 34.330 de 21 de outubro de 1953. Regulamenta a Lei n° 1.821, de 12 de março de 1953. 1953b. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-
/decreto-34330-21-outubro-1953-326101-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 07
nov. 2011.
BRASIL. Lei no 3.552, de 16 de fevereiro de 1959. Dispõe sobre a nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências. Presidência da República, 1959. Disponível em:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=112416&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB. Acesso em: 06 out. 2010.
BRASIL. Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República, 1961. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102346&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB. Acesso em: 10 jul. 2010.
BRASIL. Decreto no 62.937, de 2 de Julho de 1968. Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para promover a reforma universitária e dá outras providências. Presidência da República, 1968. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-62937-2-julho-1968-404810-norma-pe.html. Acesso: 16 nov. de 2011.
BRASIL. Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2o graus, e dá outras providências. Presidência da República, 1971. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102368&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB. Acesso em: 20 out. 2010.
BRASIL. Lei no 6.545, de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências. Presidência da República, 1978. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=124749&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB. Acesso em: 09 set. 2010.
BRASIL. Lei no 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2o grau. Presidência da República, 1982. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7044.htm. Acesso em: 05 jan. 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm . Acesso em: 09 set. 2010.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 05 abr. 2011.
BRASIL. Decreto no 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 o do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2208-17-abril-1997-445067-norma-pe.html. Acesso em: jan. de 2011.
BRASIL. Parecer CNE/CEB no 16/1999, aprovado em 5 de outubro de 1999. Dispõe sobre as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pceb016_99.pdf. Acesso em: 13 nov. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Educação Profissional: concepções, experiências, problemas e propostas (Anais). Brasília, 2003.
BRASIL. Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2o do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5154.htm. Acesso
em: 10 jun. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio – Documento Base. Brasília, 2007.
BRASIL. Lei no 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Presidência da República. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm. Acesso em: 09 out. 2010.
CASTRO, C. M. Educação técnica: a crônica de um casamento turbulento. In: BROCK, C.; SCHWARTZMAN, S. (Org.). Os desafios da educação no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Nova Fronteira, 2005, p. 153-180.
CASTRO, C. M. Educação brasileira: consertos e remendos. Rio de Janeiro, RJ: Rocco, 2007.
CUNHA, Luiz Antonio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro, RJ: Francisco Alves, 1980.
CUNHA, Luiz Antonio. Política educacional no Brasil: a profissionalização do ensino médio. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Eldorado, 1977.
FRIGOTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo, SP: Cortez, 2005a.
FRIGOTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A política de educação profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1087-1113, out. 2005b.
GHIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da educação brasileira. 3. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2008.
IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 1986.
KUENZER, A. Ensino de 2o grau: o trabalho como princípio educativo. São Paulo, SP: Cortez. 1998.
MELLO, G. N. Diretrizes curriculares para o ensino médio: por uma escola vinculada à vida. Revista Ibero-Americana, maio/ago. 1999.
MELLO, G. N. Educação escolar brasileira: o que trouxemos do século XX?. Porto Alegre: Artmed, 2004.
MORAES, Maria Célia Marcondes de. Educação e Política nos Anos 30: a presença de Francisco Campos. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v.73, n.l74, p.291- 321, maio/ago. 1992. Disponível em: http://www.rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/452/457. Acesso em: nov. 2011.
ROMANELLI, Otaíza. O. História da Educação no Brasil. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. São Paulo, SP: Universidade de São Paulo; Paz e Terra, 2000.
ZIBAS, Dagmar M. L. Refundar o ensino médio? Alguns antecedentes e atuais desdobramentos das políticas dos anos de 1990. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1067-1086, out. 2005.
A ETD - Educação Temática Digital utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.