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O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro
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Palavras-chave

Planejamento educacional. Plano nacional de educação. Política educacional.

Como Citar

SCAFF, Elisangela Alves da Silva; OLIVEIRA, Marli dos Santos de; LIMA, Simone Estigarribia de. O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro. ETD - Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 20, n. 4, p. 905–923, 2018. DOI: 10.20396/etd.v20i4.8649255. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8649255. Acesso em: 18 jul. 2024.

Resumo

O objetivo do presente texto é examinar o Planejamento educacional brasileiro no que se refere às limitações que se apresentam à sua concretização, notadamente o Plano Nacional de Educação (2014-2024) face à recente aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016. . A metodologia adotada foi a pesquisa documental, por meio de levantamento de documentos oriundos do governo federal, analisados à luz da literatura atinente a temática. Nota-se que, historicamente, o planejamento educacional brasileiro é marcado por intermitências de ordem político-econômica. A aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 sinaliza percalços no alcance das metas e estratégias dos planos decenais de educação, haja vista reduzir os investimentos públicos, de modo geral, nos direitos sociais e, em particular, na educação. 

https://doi.org/10.20396/etd.v20i4.8649255
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