Políticas de formação do trabalhador preso: a FUNAP

Resumo

A proposta deste estudo tem como objeto compreender, a partir da relação educação - trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. O enfoque da análise são as políticas de formação do trabalhador preso executadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), como pressupostos de reintegração social. O que parece curioso é a criação de uma fundação pública no estado de São Paulo ainda nos anos 1970 com a finalidade de organizar o trabalho prisional, procurando atribuir um caráter formativo ao que é desprovido de tal finalidade. Os discursos que dão sustentação à função da prisão como instituto reabilitador, proclamados há muito tempo, remetem a formação profissional à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo. Educação para o trabalho, educação pelo trabalho, qualificação, formação e empregabilidade são muitos dos conceitos utilizados para atribuir e responder qual educação e qual trabalho na prisão.Esta gama de conceitos representa, então, o que a educação e o trabalho devem exercer, durante e posteriormente ao cumprimento da pena uma utilidade, estando ela relacionada aos valores da “sociedade”, como cultura e relações sociais. Porém, o modo de vida nas instituições penitenciárias contrapõe o modo oficial ao interno-informal, o que significa um abismo entre o
proposto e o realizado no âmbito das políticas penitenciárias. Se essas práticas demonstram ao avesso o que propõem os documentos oficiais, nelas também se insere o embate entre punir e reabilitar e, por conseqüência, a questão da reintegração social. Analisar a formação profissional por meio da atuação da FUNAP nos permitiu identificar e projetar algumas contribuições e impasses para realização de um trabalho educativo com os prisioneiros.