Abstract
Este artigo apresenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e como o Governo Federal interfere no gerenciamento de universidades privadas, principalmente no que diz respeito ao processo de tomada de decisão destas universidades.
References
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil.. Brasília, DF : SF, 1988.
BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dez. 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Ano CXXXIV, nº 248, 23 de dez. 1996.
CAMARA DOS DEPUTADOS. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Comentários e sugestões ao projeto lei nº 1258/88. Deputado Jorge Hage. Brasília, 13 de maio de 1989.
CUNHA, Luiz Antônio. A universidade crítica: o ensino superior na República Populista. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989.
MOTTA, Elias de Oliveira, Direito educacional e educação no século XXI: com comentários à nova lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: UNESCO, 1997.
NISKIER, Arnaldo. Educação brasileira: 500 anos de história: 1500-2000. Rio de Janeiro: Consultor, 1995.
NISKIER, Arnaldo. LDB: a nova lei da educação: tudo sobre a lei de diretrizes e bases da educação nacional: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Consultor, 1996.
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Resoluções do conselho da UNE. Rio de Janeiro: Editora Universitária/UNE, 1962.
VASCONCELLOS, José de. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Rio de Janeiro: AEC do Brasil, 1968.
The ETD - Digital Thematic Education uses the Creative Commons license (CC), thus preserving the integrity of the articles in an open access environment.