Keywords
Teenager in conflict with the law
Deprivation of liberty
Schooling
Youth and Adult Education
How to Cite
Abstract
The main concern of this study is to reflect on the socio-educational practices of young people deprived of their liberty, with emphasis on schooling as a means of political emancipation of the subjects responsible for committing offenses. This article aims to analyze the spaces and conditions under which the formal teaching-learning process of adolescents and young interns (provisional and sentenced) occurs at the Santa Juliana Socio-Educational Center, located in Rio Branco, Capital of the State of Acre, in the light of of the parameters of the National System of Socioeducational Care (SINASE) and legislations that deal specifically with the theme. To achieve the proposed objectives we used as a theoretical-methodological resource the documentary research with the detailed analysis of materials already published in the Brazilian and state legislation and the registration of data collected empirically in a field diary. The time frame of data collection is recorded from June to August 2016, through the monitoring of institutional routine and analysis of data provided by the administration of the socio-educational unit that is performed by the Socio-educational Institute (ISE). The analysis allowed the researchers to conclude that the structural and overcrowded conditions made it impossible, during the analyzed period, to guarantee schooling for all inmates, contributing to the precariousness of socio-educational care and the diagnosis of the violation of fundamental rights established by the Statute of the Child and the Child. Teenager
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