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The municipal plan in order to meet the national plan
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Keywords

National education plan
Municipal plan of education
Integral education
Santarém

How to Cite

OLIVEIRA, Talline Luara Moreira Melo; COLARES, Maria Lília Imbiriba Sousa. The municipal plan in order to meet the national plan: analysis of the perspectives for full-time education. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 19, p. e019052, 2019. DOI: 10.20396/rho.v19i0.8654934. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8654934. Acesso em: 17 jul. 2024.

Abstract

This article presents Law No. 13,005 of June 25, 2014, which approved the National Education Plan - PNE 2014/2024 and resulted in the elaboration of municipal education plans by Brazilian municipalities. It aims to analyze the Municipal Plan of Education - PME 2015/2025 of Santarém-PA, instituted by Law n. 19,829, of June 14, 2015, delimiting to the goal 6 that deals with the provision of full-time education, analysis the elaboration of this goal and strategies for local reality. We found that the expansion of the school day was largely due to the adhesion to the More Education Program. However, with political instability, this program was reformulated and its implementation limited in the municipality. Since 2011, there is a full-time school in the municipal network. Although in the urban area, we have attended part-time and full-time students since the year 2016. We also identified a full-time school to serve the rural population, both of which present challenges that need to be addressed with a view to the heterogeneity of the Amazon region. We also emphasize the impact on education with the cut of expenses, which limits the implementation of public policies that will cover the PNE period. Thus, we perceive that the processes through which education travels are uncertain, with discouraging evidences due to the actions of the government. Among them, the lack of a political agenda, in which education is a priority, with educational policies aimed at improving teaching and strategies to achieve the current PNE.

https://doi.org/10.20396/rho.v19i0.8654934
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