O processo de adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/san.v27i0.8655377

Palavras-chave:

Segurança alimentar e nutricional, Política nacional de alimentação e nutrição, Direito humano à alimentação adequada.

Resumo

Em 2006 o Brasil sancionou a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O SISAN tem como base a intersetorialidade e a participação social e é um sistema público por meio do qual o Estado e a sociedade civil organizada formulam e implementam ações com vistas a garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHAA) aos brasileiros. O estudo teve o objetivo de caracterizar o SISAN no âmbito municipal. Atualmente todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao SISAN, no entanto menos de 50% possuem Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A adesão dos municípios ao SISAN é voluntária, até o momento estudadomenos de 5% dos municípios brasileiros aderiram ao Sistema, dentre estes 54% estão em situação de insegurança alimentar e nutricional e menos de 40% possuem Planos de Segurança Alimentar e Nutricional publicados. Embora o Brasil tenha avançado no combate à insegurança alimentar muitas famílias ainda sofrem com a mesma. A falta de qualificação técnica dos atores sociais envolvidos na implementação da política local de Segurança Alimentar e Nutricional pode se constituir em um entrave para a consolidação do SISAN em nível local. Desta forma, o fortalecimento das instâncias estaduais do SISAN é fundamental para mobilizar, apoiar e instruir os municípios quanto a adesão ao Sistema.

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Biografia do Autor

Dulcimara Alves dos Santos Silva, Universidade Federal da Bahia

Especialista em Nutrição Clínica pela Universidade Gama Filho e Nutricionista da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia.

         

Barbara Eduarda Panelli-Martins, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Doutoranda em Alimentos, Nutrição e Saúde pela Universidade Federal da Bahia.

         

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Publicado

2019-11-26

Como Citar

SILVA, D. A. dos S.; PANELLI-MARTINS, B. E. O processo de adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP, v. 27, p. e020006, 2019. DOI: 10.20396/san.v27i0.8655377. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8655377. Acesso em: 18 maio. 2022.

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