Efeito da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar na qualidade nutricional dos cardápios escolares

Palavras-chave: Alimentação escolar, Planejamento de cardápios, Avaliação de programas, Programas e políticas em nutrição, Indicadores.

Resumo

Avaliar o efeito da implementação do artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal, com base na tríade de avaliação Estrutura – Processo – Resultado e elaboração de matriz avaliativa, conduzido no ano de 2013. Trinta e oito municípios do estado de São Paulo foram divididos em dois grupos: os que adquirem gêneros da agricultura familiar e os que não adquirem. A coleta de dados foi realizada por meio dos cardápios escolares e de um questionário estruturado com nutricionistas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo critérios da Nova e a qualidade nutricional foi avaliada conforme os parâmetros da legislação vigente. Foram utilizadas estatística descritiva e teste exato de Fischer para análise de associação. Vinte e cinco municípios adquiriam alimentos da agricultura familiar e 18 não implementaram as compras. Os municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares tiveram maior prevalência de cozinheiros escolares em número suficiente e realizaram ações de apoio com os agricultores familiares da região (p >0,05). A maioria das cidades atenderam a legislação vigente quanto a oferta mínima de frutas ou hortaliças e máxima de doces, embora a participação média de alimentos ultraprocessados seja elevada em ambos os grupos. O marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios escolares, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos de maior nível de processamento. As fragilidades da legislação para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem ser exploradas para promover cardápios escolares de melhor qualidade nutricional.

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Biografia do Autor

Daniela Bicalho, Universidade de São Paulo

Doutoranda em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Especialista em Vigilância Sanitária dos Alimentos pela Universidade de Sao Paulo.

Betzabeth Slater Villar, Universidade de São Paulo

Professor livre docente da Universidade de São Paulo. Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.

Referências

Siqueira RL, Cotta RMM, Ribeiro RCL, Sperandio N, Priore SE. Análise da incorporação da perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada no desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciência & Saúde Coletiva [internet]. 2014 [acesso em 2017 fev 07];19(1):301-310. https://doi.org/10.1590/1413-81232014191.2114.

Libermann AP, Bertolini GRF. Tendências de pesquisa em políticas públicas: uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Ciência & Saúde Coletiva [internet]. 2015 [acesso em 2017 jan 15];20(11):3533-3546. https://doi.org/10.1590/1413-812320152011.16822014.

Peixinho AML. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciênc. Saúde Coletiva [internet]. 2013 [acesso em 2017 fev 06]; 18(4)909-916. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000400002.

Brasil. Presidência da República. Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. 16 jun 2009.

NDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/ FNDE no 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE. FNDE; 2013.

Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura. Agricultura familiar en América Latina y el Caribe: recomendaciones de política. Santiago: Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura; 2014.

Brasil. Presidência da República. Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas à assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. 25 ago 2010.

Souza AA de, Silva APF da, Azevedo E de, Ramos MO. Cardápios e sustentabilidade: ensaio sobre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Rev. Nutr. [internet]. 2015 [acesso em 2016 ago 17]; 28(2):217-229. https://doi.org/10.1590/1415-52732015000200010.

Chaves LG, Mendes PNR, Brito RR, Botelho RBA. O programa nacional de alimentação escolar como promotor de hábitos alimentares regionais. Rev Nutr. [internet]. 2009 [acesso em 2016 nov 20]; 22(6):857-66. https://doi.org/10.1590/S1415-52732009000600007.

Hawkes C, Brazil BG, Castro IRR de, Jaime P C. How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program. Rev. Saúde Pública [internet]. 2016; [acesso em 2017 jan 20]; 50(47). https://doi.org/10.1590/S1518-8787.2016050006506.

Donabedian A. The seven pillars of quality. Arch Pathol Lab Med. 1990;114:1115-1118.

Santos SMC, Santos LMP. Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome. 1 – Abordagem metodológica. Cad Saúde Pública [internet]. 2007; [acesso em 2016 mar 23]; 23:1029-40. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000500005.

Brasil. Guia alimentar para a população brasileira. Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.

Tanaka OY, Melo C. Avaliação de Programas de Saúde: um modo de fazer. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; 2001.

Monteiro CA, Cannon G, Levy RB, Moubarac JC, Jaime PC, Martins AP, et al. NOVA. A estrela brilha. Classificação dos alimentos. Saúde Pública. World Nutrition. Janeiro-Março. 2016; 7(1-3):28-40.

Fisberg RM, Villar BS. Manual de Receitas e Medidas Caseiras para Cálculo de Inquéritos Alimentares. São Paulo: Signus; 2002.

IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil [internet] 2013 [acesso em 2018 ago 22]. Disponivel em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [internet]. 2018 [acesso em 2018 jul 20]. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php.

Costa BAL, Amorim Junior PCG, Silva MG. As cooperativas de agricultura familiar e o mercado de compras governamentais em Minas Gerais. Revista de Economia Sociologia Rural [internet]. 2015 [acesso em 2017 fev 10]; 53:109-126. http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005301006.

Villar BS, Schwartzman F, Januario BL, Ramos JF. Situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra direta de produtos da agricultura familiar. Rev Bras Epidemiol [internet]. 2013 [acesso em 2016 jun 10]; 16(1):223-226. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-790X2013000100021.

Soares P, Martinelli SS, Melgarejo L, Davó-Blanes MC, Cavalli SB. Potencialidades e dificuldades para o abastecimento da alimentação escolar mediante a aquisição de alimentos da agricultura familiar em um município brasileiro. Ciênc. Saúde Coletiva [internet]. 2015 [acesso em 2018 mai 11]; 20(6):1891-1900. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015206.16972014.

Schwartzman F, Mora CAR, Bogus CM, Villar BS. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar. Cad. Saúde Pública [internet]. 2017 [acesso em 2018 abr 25]; 33(12):e00099816. http://dx.doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00099816.

Saraiva EB, Silva APF, Sousa AA, Cerqueira GF, Chagas CMS, Toral N. Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cien Saúde Coletiva [internet]. 2013 [acesso em 2016 out 08]; 18,927-936. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000400004.

Tanaka OY, Ribeiro EL, Almeida CL de. Avaliação em saúde: contribuições para a incorporação no cotidiano. São Paulo: Atheneu Editora; 2017.

Triches RM, Schneider S. Alimentação escolar e agricultura familiar: reconectando o consumo à produção. Saúde Soc [internet]. 2010 [acesso em 2017 jan 10];19(4):933-945. http://dx.doi.org/http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902010000400019.

Souza-Esquerdo VF de, Bergamasco SMPP. Análise sobre o acesso aos programas de políticas públicas da agricultura familiar nos municípios do circuito das frutas (SP). Revista de Economia e Sociologia Rural [internet]. 2014 [acesso em 2018 jun 15];52(1),205-222. https://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032014000600011.

Belik W, Domene SMA. Experiências de programas combinados de alimentação escolar e desenvolvimento local em São Paulo. Agroalimentaria [internet]. 2012 [acesso em 2016 dez 05];18,57-72. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320152011.16822014.

Teo CRPA, Monteiro CA. Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos. Rev. Nutr. [internet]. 2012 [acesso em 2016 dez 05];25(5):657-668. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732012000500010.

Hawkes C, Smith TG, Jewel J et al. Smart food policies for obesity prevention. Lancet [internet]. 2015; [acesso em 2016 out 20];385,2410-2421. http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(14)61745-1.

Gabriel CG, Costa L da CF, Calvo MCM, Vasconcelos F de AG de. Planejamento de cardápios para escolas públicas municipais: reflexão e ilustração desse processo em duas capitais brasileiras. Rev. Nutr. 2012;25(3):363-372.

Coimbra M, Meira JFP, Starling MBL. Comer e aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Belo Horizonte: MEC/INAE; 1982.

L'Abbate S. As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: I. Período de 1940 a 1964. Rev Nutr. 1988;1(2)87-138.

Monteiro CA, Levy RB, Claro RM, et al. Increasing consumption of ultra-processed foods and likely impact on human health: evidence from Brazil. Public Health Nutr [internet]. 2011 [acesso em 2016 dez 05]; 14(1):5-13. https://doi.org/10.1017/S1368980010003241.

Bielemann, RM Motta, JVS Minten GC, et al. Consumo de alimentos ultraprocessados e impacto na dieta de adultos jovens. Rev Saúde Pública [internet]. 2015 [acesso em 2018 ago 09]; 49(28):1-10. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-8910.2015049005572.

Barcelos GT, Rauber F, Vitolo, MR. Produtos processados e ultraprocessados e ingestão de nutrientes em crianças. Revista Ciência & Saúde. 2014;7(3):155-161.

Costa C dos S, Flores TR, Wendt A, et al. Comportamento sedentário e consumo de alimentos ultraprocessados entre adolescentes brasileiros: Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), 2015. Cad. Saúde Pública [internet]. 2018 [acesso em 2019 jan 04];34(3). https://doi.org/10.1590/0102-311X00021017.

Publicado
2019-10-14
Como Citar
Bicalho, D., & Villar, B. S. (2019). Efeito da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar na qualidade nutricional dos cardápios escolares. Segurança Alimentar E Nutricional, 26, e019030. https://doi.org/10.20396/san.v26i0.8655583
Seção
Artigo de Segurança Alimentar e Nutricional