Keywords
Menu planning
Nutrition programs and policies
Program evaluation
Indicator.
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Abstract
We evaluated the effect of article 14 of the Brazilian Federal Law 11,947/09 in the nutritional quality of the school menus by National School Feeding Program. This is a cross-sectional study conducted in 2013 and based on structure - process - results framework with drafting evaluative matrix. Thirty-eight cities of São Paulo’s State were divided into 2 groups: cities who purchases family farming food and cities who did not purchases. Data were collected through school menus and interviews with nutritionist by a previous structured questionnaire. Foods of the menus were analyzed according Nova. Descriptive statistics and Exact Fisher test analysis were calculated. 25 municipalities purchase some family farming food and 18 did not implement it. Municipalities that purchase from family farming food had a higher prevalence of enough school cooks and carry out actions to support family farmers in the region (p> 0.05). Most cities comply the legislation regarding the minimum supply of fruits or vegetables and maximum of sweets, but the average of ultraprocessed foods is high in both groups. The law presents gaps regarding the definition of foods on school menus, being permissive regarding the use of foods of higher level of processing. The weaknesses of legislation for the acquisition of food from family farms should be explored to promote school menus of better nutritional quality.
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