Abstract
O objetivo deste estudo foi analisar o cenário de produção e de distribuição da alimentação escolar na perspectiva da bioética e do direito humano à alimentação adequada (DHAA), a partir da investigação das condições higiênico-sanitárias das áreas de produção e distribuição dos alimentos em escolas, escolhidas através do cadastro dos alunos com Necessidades Alimentares Especiais (NAE) no Sistema Estadual de Registro Escolar de 2013. Para análise higiênico-sanitária foi aplicado na íntegra o check list da RDC 275 (Brasil, 2002). Os dados foram analisados a partir da distribuição por frequência das conformidades. Os resultados das 15 escolas avaliadas caracterizaram uma situação de não conformidade para a maioria das exigências legais. Portanto, considerando-se que a escolas investigadas apresentam escolares com NAE, a segurança dos alimentos durante o preparo, o armazenamento e a distribuição da refeição são eixos para a garantia do DHAA. Neste sentido, é necessário e conveniente que os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, mais especificamente, dignidade humana, respeito à vulnerabilidade humana, responsabilidade social e saúde, sirvam de fundamento para o planejamento de ações e estratégias no cenário da alimentação escolar.
References
Brasil. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências [internet] [acesso em 16 mar 2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Princípios e diretrizes de uma política de segurança alimentar e nutricional: textos de referência da II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional [internet] [acesso em 05 nov 2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/consea
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Construção do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira. Brasília: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [internet] [acesso em 26 out 2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/consea
Brasil. Emendas Constitucionais. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 [internet]. 43ª edição, 2015 [acesso em 06 fev 2015]. Disponível em: http://www2.camara.leg.br
Cardoso RCV, Góes JAW, Almeida RCC, Guimarães AG, Barreto DL, Silva AS, et al. Programa nacional de alimentação escolar: há segurança na produção de alimentos em escolas de Salvador (Bahia)? Rev. Nutr. 2010;23(5):801-811.
Siqueira RL, Cotta RMM, Ribeiro RCL, Sperandio N, Priore SE. Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentacao adequada no desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciênc Saúde Coletiva. 2014;19(1):301-310.
Arantes OMN. A bioética e a segurança alimentar: alimentos geneticamente modificados. Rev Bras Pesq Saúde. 2012;14(3):14-20.
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos [internet]. Unesco; 2005 [acesso em 11 mar 2015]. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org
Carvalho LRT, Rocha DG. Programa de Aquisição de Alimentos: a lente bioética na segurança alimentar. Rev Bioét. 2013;21(2):278-290.
Messias TH, Anjos MF, Rosito MMB. Bioética e educação no ensino médio. Centro Universitário São Camilo. 2007;1(2):96-102.
Oliveira RJ. A Bioética na Educação Escolar: uma discussão importante. Educação Unisinos. 2013;17(1):2-10. [12] Barbosa FNM, Pereira LP, Alves MR, Sena ELS, Gomes Filho DL, Yarid SDBarbosa FNM et al. Bioética no contexto do ensino médio brasileiro: primeiras aproximações. Revista digital EFDeportes.com [internet]. 2012 [acesso em 12 mar 2015];172 (17). Disponível em: http://www.efdeportes.com/efd172/bioetica-no-contexto-do-ensino-medio.htm
Brasil. Ministério da Educação. Manual de Orientação sobre a alimentação escolar para pessoas com Diabetes, Hipertensão, Doença Celíaca, Fenilcetonúria e Intolerância à Lactose [internet] [acesso em 06 fev 2015]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/arquivos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Ferramentas para as Boas Práticas na Alimentação Escolar [internet] [acesso em 07 nov 2014]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br
Gomes NAAA, Campos MRH, Monego ET. Aspectos higiênico-sanitários no processo produtivo dos alimentos em escolas públicas do Estado de Goiás, Brasil. Rev Nutr. [internet]. 2012 [acesso em 22 out 2014];25(4). Disponível em: 10.1590/S1415-52732012000400005
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC no 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Diário Oficial da União. 16 set 2004.
Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Sistema Estadual de Registro Escolar [internet] [acesso em 11 nov 2014]. Disponível em: http://www.sere.pr.gov.br
Instituto Sapientia de Filosofia. Bioética e o Princípio de Responsabilidade de Hans Jonas [internet] [acesso em 13 mar 2015]. Disponível em: http://www.institutosapientia.com.br
Brasil. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências [internet] [acesso em 13 mar 2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03
Oliveira MN, Brasil ALD, Taddei JAAC. Avaliação das condições higiênico-sanitárias das cozinhas de creches públicas e filantrópicas. Ciênc Saúde Coletiva [internet]. 2008 [acesso em 16 mar 2015];13(3). Disponível em: 10.1590/S1413-81232008000300028
Vila CVD, Silveira JT, Almeida LC. Condições higiênico-sanitárias de cozinhas de escolas públicas de Itaqui, Rio Grande do Sul, Brasil. Vig Sanit Debate [internet]. 2014 [acesso em 12 dez 2014];2(2). Disponível em: 10.3395/vd.v2i2.131
Santos CM. Identificação da higienização simples das mãos dos consumidores antes das refeições em restaurantes tipo self service no município de Parnamirim/RN. Revista Verde [internet]. 2013 [acesso em 12 dez 2014];8(2). Disponível em: http://www.gvaa.com.br/revista
Soares B, Cantos GA. Qualidade parasitológica e condições higiênico-sanitárias de hortaliças comercializadas na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Rev Bras Epidemiol. [internet]. 2005 [acesso em 13 dez 2014];8(4). Disponível em: 10.1590/S1415-790X2005000400006
Rede Brasileira de Alimentação e Nutrição Escolar. Arquivos para Downloads (Aplicativos, Seminários, Eventos e Fóruns) [internet] [acesso em 12 dez 2014]. Disponível em: http://www.rebrae.com.br
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