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Resumo
O objetivo deste estudo foi analisar o cenário de produção e de distribuição da alimentação escolar na perspectiva da bioética e do direito humano à alimentação adequada (DHAA), a partir da investigação das condições higiênico-sanitárias das áreas de produção e distribuição dos alimentos em escolas, escolhidas através do cadastro dos alunos com Necessidades Alimentares Especiais (NAE) no Sistema Estadual de Registro Escolar de 2013. Para análise higiênico-sanitária foi aplicado na íntegra o check list da RDC 275 (Brasil, 2002). Os dados foram analisados a partir da distribuição por frequência das conformidades. Os resultados das 15 escolas avaliadas caracterizaram uma situação de não conformidade para a maioria das exigências legais. Portanto, considerando-se que a escolas investigadas apresentam escolares com NAE, a segurança dos alimentos durante o preparo, o armazenamento e a distribuição da refeição são eixos para a garantia do DHAA. Neste sentido, é necessário e conveniente que os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, mais especificamente, dignidade humana, respeito à vulnerabilidade humana, responsabilidade social e saúde, sirvam de fundamento para o planejamento de ações e estratégias no cenário da alimentação escolar.
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