Palavras-chave
Direitos humanos
Segurança alimentar e nutricional.
Como Citar
Resumo
Com o intuito de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o governo federal brasileiro instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em Limeira, SP, a política teve uma gestão específica com o programa “Cestas Verdes”, que fornecia alimentos produzidos localmente a famílias em risco social. O presente estudo teve como objetivoinvestigar os fatores associados à adesão e descontinuidade dos beneficiários, diagnosticar prevalência de (In)Segurança Alimentar e Nutricional (IAN/SAN), e entender o papel do programa em assegurar o DHAA. Para isso, 68 beneficiários responderam um questionário com dimensões de IAN/SAN e informações específicas do programa, como motivos que condicionaram a adesão e descontinuidade e impacto dos alimentos nos hábitos alimentares. Os dados foram analisados com o auxílio do software EpiData. Entre os domicílios beneficiados, 94,1% encontravam-se classificados em algum grau de IAN. Mais de 95% dos beneficiáriosreferiram que os alimentos recebidos tornavam a alimentação mais saudável, evidenciando impactos nos hábitos alimentares. Quanto à frequência de recebimento, 64% não receberam a cesta durante toda a vigência do programa, o que foi explicado por fatores de âmbito individual dos beneficiários - condições de saúde - e da gestão da política – cadastramento tardio, horário de entrega, viés e mudança nos critérios de seleção. Assim, as “Cestas Verdes” mostraram-se como contribuidoras na garantia do DHAA de populações em risco social. Em relação à descontinuidade, essa se deu por fatores relacionados tanto às condições de vida dos beneficiários quanto às características da gestão municipal.
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