O Tribunal de Contas de Sergipe e suas resoluções para avaliar a receita e despesa em educação

  • Nicholas Davies Universidade Federal Fluminense
Palavras-chave: Financiamento da educação. Orçamento da educação. Tribunal de Contas de Sergipe.

Resumo

O artigo examinou resoluções do Tribunal de Contas de Sergipe para a contabilização da receita e da despesa vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou oscilação e equívocos em seus procedimentos, caracterizados por omissão de informações, suposições inadequadas e falhas na contabilização das despesas e no lançamento de dados. Em síntese, a análise das resoluções permite concluir que a educação pública em Sergipe perdeu e provavelmente ainda perde muitos recursos legalmente devidos, pelo fato de a receita e a despesa não serem corretamente contabilizadas pelo TC, embora isso nada garanta, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações do TC. Afinal, mesmo quando não aplicam o percentual mínimo em educação, os governos estaduais não sofrem intervenção da União; nem as prefeituras, do governo estadual, conforme previsto na Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Nicholas Davies, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (1991) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é professor associado da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento da educação, fundef, fundeb, orçamento da educação, público/privado, legislação educacional, livro didático e ensino de história.

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Publicado
2011-08-30
Como Citar
Davies, N. (2011). O Tribunal de Contas de Sergipe e suas resoluções para avaliar a receita e despesa em educação. ETD - Educação Temática Digital, 13(1), 134-151. https://doi.org/10.20396/etd.v13i1.1170