O percurso político-legislativo do programa “Escola sem partido” em Campo Grande, MS

  • Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Palavras-chave: Política educacional. Poder legislativo. Programa “Escola sem Partido” no município de Campo Grande. Lei da mordaça. Movimentos sociais.

Resumo

O trabalho analisa o percurso político-legislativo no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, do Programa do Movimento “Escola sem Partido”. Em Campo Grande, o Programa do Movimento “Escola sem Partido” foi aprovado por meio da Lei n. 8.242/2016. Procedeu-se à revisão bibliográfica e trabalhou-se com a legislação educacional da esfera federal e municipal e com material produzido pela imprensa e pelo movimento social. A aprovação da Lei n. 8.242/2016, cabe ressaltar, deu-se em regime de Urgência Especial pela Câmara Municipal. O fato provocou alto grau de mobilização social, tanto pela rejeição à Lei, quanto pela sua legitimidade. O processo jurídico-legal, por ora, encontra-se suspenso, porque a Lei n. 8.242/2016 foi vetada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Tal desfecho, contudo, não significa que o Programa do Movimento “Escola sem Partido” não esteja sendo disputado na correlação de forças sociais no município.

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Biografia do Autor

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é professora associada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: política educacional, educação básica, gestão educacional, formação de professores e financiamento da educação.

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Publicado
2017-03-11
Como Citar
Fernandes, M. D. E. (2017). O percurso político-legislativo do programa “Escola sem partido” em Campo Grande, MS. ETD - Educação Temática Digital, 19, 217-235. https://doi.org/10.20396/etd.v19i0.8647432