Direitos humanos e justiça restaurativa nas escolas: entre decretos e a prática da cidadania no contexto da democracia brasileira

Resumo

Partindo do pressuposto que a relação entre os direitos humanos e a mediação de conflitos pela via das práticas restaurativas possui um potencial emancipador ainda não devidamente realizado, o que enseja não só uma reflexão sobre o problema da efetivação da democracia e dos direitos no Brasil, mas também das resistências e indícios, ainda que tímidos, de novas possibilidades democráticas, o presente artigo tem por objetivo compreender, a partir da narrativa dos professores egressos da formação “Cultura Restaurativa e suas Práticas”, o lugar que os direitos humanos e a justiça tiveram em suas trajetórias e como negociaram a introdução dos seus princípios em suas práticas. Com este intuito, adotamos o referencial teórico-metodológico da história oral de vida, por considerarmos que esta proposta nos permite captar experiências que significam por suas singularidades e, ao mesmo tempo, pela inscrição delas em um contexto social mais amplo. Autores como Arendt, Benevides, Holanda, Duschatzky, nos ajudaram a problematizar a situação dos direitos humanos, da justiça restaurativa e da democracia entre nós. Apesar de identificarmos nas expressões dos professores que a inclusão da justiça restaurativa nas escolas foi benéfica por introduzir o diálogo com os alunos, também percebemos que suas narrativas são desprovidas de compromissos mais consistentes com os seus pressupostos. Acreditamos, entretanto, que o reposicionamento da justiça restaurativa em âmbito educacional poderia tornar possível não apenas a prevenção da violência no interior das unidades escolares, mas poderia ensejar modos de conviver mais potentes, abertos ao diálogo, e dispostos à construção de relacionamentos democráticos.