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Resumen
A lo largo de este artículo presentamos los principales instrumentos jurídicos, nacionales e internacionales, que discuten las políticas educativas dirigidas a las personas con discapacidad, en general, pero específicamente a las personas con sordera. Tomamos como punto de partida la creación del Instituto dos Surdos-Mudos en 1857, cuando el país aún estaba bajo el régimen imperial, y como punto de llegada, la sanción de la Ley 14.191/2021 que modifica la Ley de Directrices y Bases de Educación Nacional, vigente (LDB 9394/96) para instituir una modalidad de educación bilingüe para sordos. Nuestro principal objetivo es, a partir de este emprendimiento teórico, contribuir a las investigaciones y discusiones sobre la educación de los sordos, en particular, y de las personas con discapacidad, en general.
Citas
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de dezembro de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 16 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educaçaõ Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 16 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em 16 fev. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 fev. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC: SEESP, 1994.
BRASIL. Lei nº 9.344, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 16 fev. 2024.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%203.298%2C%20DE%2020,prote%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 16 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e da outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm. Acesso em: 16 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 16 de fev. de 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. MEC: SEESP, 2001.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e da outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em 16 fev. 2024.
BRASIL. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em 16 fev. 2024.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6571-17-setembro-2008-580775-publicacaooriginal-103645-pe.html. Acesso em 16 fev. 2024
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC: SEESP, 2008a.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 4/2009, de 2 outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 17, 2009.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF, nov. 2011a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em 16 fev. 2024.
BRASIL. Nota Técnica nº 62/ 2011, de 8 de dezembro de 2011. Orientações aos Sistemas de Ensino sobre o Decreto nº 7.611/2011. MEC: SECADI: DPEE, 2011b. Disponível em: https://lappeei.fae.ufmg.br/nota-tecnica-no-62-de-08-de-dezembro-de-2011/#:~:text=O%20Plano%20reflete%20os%20programas,rede%20p%C3%BAblica%20de%20ensino%20regular. Acesso em: 16 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 16 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 16 fev. 2024.
CANGUILHEM, G. O normal e o patológico. Tradução de Maria Thereza Redig de Carvalho Barrocas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2017.
CRESPO, A. M. M. Da invisibilidade à construção da própria cidadania. Os obstáculos, as estratégias e as conquistas do movimento social das pessoas com deficiência no Brasil, através das histórias de vida de seus líderes. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-graduação em História Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2009.
DAMÁZIO, M. F. M. Atendimento educacional especializado: pessoa com surdez. Brasília: SEEPI: SEED: MEC, 2007.
DECLARAÇÃO de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha, 1994.
DORZIAT, A. O direito dos surdos à educação: que educação é essa? In: DORZIAT, Ana (org.). Estudos surdos: diferentes olhares. Porto Alegre: Mediação, 2011.
GOLDFELD, M. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 2002.
LANNA JÚNIOR, M. C. M. (comp.). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
LEMOS, K. S. P.; TELES, M. do P. S. B. O bilinguismo como prática educacional para o surdo. In: FARIAS, F. N. de A.; LIMA, E. S. (org.). Libras e surdez: conceitos e aplicações na educação de surdos. São Paulo: Garcia Edizioni, 2018.
LIMA, C. P. TV globo e a surdez: compreensões acerca do discurso sobre o implante coclear. Dissertação (Mestrado em Letras) – Universidade Federal do Piauí, 2018.
LOBO, L. F. Os infames da História: pobres, escravos e deficientes no Brasil. Rio de Janeiro: Lamparina, 2015.
LOPES, Maura Corcini. Surdez & Educação. 2. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2011.
MARQUEZAN, R. O deficiente no discurso da legislação. Campinas, SP: Papirus, 2009.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MOURA, Maria Cecília de. O surdo: caminhos para uma nova identidade. Rio de Janeiro: Revinter, 2000.
ORLANDI, E. Linguagem e educação social: a relação sujeito, indivíduo e pessoa. Rua, v. 2, n. 21, p. 187-198, nov. 2015.
QUADROS, R. M. de; SCHMIEDT, M. Ideias para ensinar português para surdos. Brasília: MEC: SEESP, 2006.
ROSADO, R. M. B. de Q. Educação especial no Piauí 1968 – 1998. Orientadora: Maria do Amparo Borges Ferro. 2016. 270 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2016.
SCHNEIDER, R. Educação de surdos: inclusão no ensino regular. Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2006.
SKLIAR, C. Uma análise preliminar das variáveis que intervêm no projeto de educação bilíngue para os surdos. Espaço, Rio de Janeiro, v. 4, n. 6, p. 49-57, 1997.
SKLIAR, Carlos (org.). Atualidades da educação bilíngue para surdos. Porto Alegre: Mediações, 1999.
SKLIAR, Carlos (org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 2010.
UNIC Rio de Janeiro. Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil. Países membros da ONU. Disponível em: https://unicrio.org.br/conheca/paises-membros/. Acesso em 16 fev. 2024.
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