Palavras-chave
Plano municipal de educação
Educação integral
Santarém
Como Citar
Resumo
Este artigo apresenta a Lei n°13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE 2014/2024 e resultou na elaboração dos planos municipais de educação pelos municípios brasileiros. Objetiva analisar o Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025 de Santarém-PA, instituído pela Lei n° 19.829, de 14 de junho de 2015, delimitando-se à meta 6 que trata da oferta de educação em tempo integral, análise da elaboração da referida meta e estratégias para realidade local. Constatamos que a ampliação da jornada escolar, ocorreu em grande parte, pela adesão ao Programa Mais Educação. Entretanto, com a instabilidade política, o referido programa sofreu reformulação e a sua implantação ficou limitada no município. Desde o ano de 2011, há escola de tempo integral na rede municipal. Embora na zona urbana atenda alunos em tempo parcial e integral desde o ano de 2016. Identificamos também uma escola de tempo integral para atender a população do campo, ambas apresentam desafios que precisam ser sanados com o olhar pautado na heterogeneidade da região amazônica. Ressaltamos ainda, o impacto na educação com o corte de gastos, que limita a implementação de políticas públicas que abrangerão o período do PNE. Assim, percebemos que os processos pelos quais caminha a educação são incertos, com evidências desanimadoras, devido às ações do governo. Dentre elas, a falta de uma agenda política, na qual a educação seja uma prioridade, com políticas educacionais voltadas para a melhoria do ensino e com estratégias de concretização do atual PNE.
Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Plano Municipal de Educação. Educação em Tempo Integral. Santarém.
Referências
AMARAL, N. C. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 32, n. 3, p. 653-673, set./dez. 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/70262. Acesso em: 12 out. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 57/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. 31.ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. (Série textos básicos; n.51).
BRASIL. Emenda Constitucional n° 59, 11 de novembro de 2009. Dá caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 nov. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm. Acesso em: 12 set. 2018.
BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 de jun. 2014a. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8. Acesso em: 12 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 jan. 2001. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 12 out. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 ago. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13473.htm. Acesso em: 23 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf. Acesso em: 12 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 12 set 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década. Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC, 2014b. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf. Acesso em: 17 set. 2018.
BRASIL. Portaria n° 1,144 de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 out. 2016. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2016-pdf/49121-port-1145-11out-pdf/file. Acesso em: 12 jan. 2019.
CARMO, E. S.; PRAZERES, M. S. C. Políticas educacionais para a Amazônia: teoria, práticas e contradições. RBPAE, v. 31, n. 3, p. 531-543 set./dez. 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/60010. Acesso em: 02 nov. 2018.
CASTRO, A. S. de. A educação integral em tempo integral na perspectiva da equipe gestora: a realidade de uma escola municipal de Santarém/Pa. 2017. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, PA, 2017.
CAVALIERE, A. M. Educação integral. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. (coord.). DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010. CDROM. Disponível em: www.gestrado.net.br/pdf/408.pdf. Acesso em: 07 set. 2018.
CAVALIERE, A. M. Tempo de escola e qualidade na educação pública. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 1015-1035, out. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1828100. Acesso em: 11 out. 2018.
CORRÊA, S. R. M.; HAGE, S. A. M. Amazônia: a urgência e necessidade da construção de políticas e práticas educacionais inter/multiculturais. Revista NERA, ano 14, n. 18, p. 79-105, jan./jun. 2011. Disponível em: http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1336. Acesso em: 8 set. 2018.
DAHER, J. MEC extingue SASE, secretaria responsável por articular PNE. De olho nos planos, 2019. Disponível em: http://www.deolhonosplanos.org.br/mec-extingue-sase/. Acesso em: 25 fev. 2019.
DOURADO, L. F; OLIVEIRA, J. F. de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cad. Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a04.pdf. Acesso em: 21 nov. 2018.
FERREIRA, G. V. Educação de Tempo Integral em Santarém: ações da secretaria municipal de educação no período de 2008 a 2014. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, PA, 2016.
HÖFLING, E. de. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf. Acesso em: 02 fev. 2019.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1 de julho de 2018, Santarém. 2018. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 12 out. 2018.
MOLL, J. Educação Integral e reinvenção da escola: elementos para o debate a partir do Programa Mais Educação. In: DALBEN, A. I. L. de. et.al. (org.). Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. p. 853- 869.
PARENTE, C. da. D. Construindo uma tipologia das políticas de Educação Integral em Tempo Integral. Roteiro, Joaçaba, v. 41, n. 3, p. 563-586, set./dez. 2016. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/1060. Acesso em: 12 set. 2018.
SANTARÉM-PA. Lei n° 19.829/2015, de 14 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Edu¬cação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias. Secretária Municipal de Administração. Santarém, PA, 14 de jul. de 2015. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/sase/sase_mapas.php?uf=PA&tipoinfo=1. Acesso em: 17 jul. 2018.
SAVIANI, D. Da LDB (1996) ao novo PNE (2014-2024); por uma outra política educacional. 5. ed. rev. e ampliada. Campinas, SP: Autores Associados, 2016. (Coleção educação contemporânea).
SCAFF, E. A. da. S.; OLIVEIRA, M. dos S. de O.; LIMA, S. E. de. O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro. ETD-Educação Temática Digital, v. 20, n. 4, p. 905-923, 2018. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8649255. Acesso em: 11 out. 2018.
SEMED. Relação de escolas municipais com adesão ao Programa Novo Mais Educação. Secretária Municipal de Educação de Santarém. 2018.
SEMED. Relatório SEMED/2016. Secretária Municipal de Educação de Santarém. 2016.
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